Collision between the constitutional right to land traditionally occupied by indigenous and the right to small property of family farmers in rio grande do sul: a multicultural look through the lens of transconstitutionalism

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.17025

Keywords:

Transconstitucionalismo, Indígenas, Agricultores Familiares, Colisão de direitos constitucionais

Abstract

The collision of rights involving the constitutional right to the demarcation of traditional indigenous lands and the right to small rural property, although not a recent phenomenon, gained new outlines from the landmarks of the 1988 Constitution. contrasts indigenous peoples with family farmers in Rio Grande do Sul, ethnic and cultural issues are inserted, which, in the proposal of this article, we seek to equate with the creation of a multicultural environment, in the light of the transconstitutional theory. To indicate this possibility, a bibliographical research was carried out, with a hypothetical-deductive approach as the predominant mode of reasoning, structuring the approach as described below. In the first part, aspects related to the colonization process in Rio Grande do Sul and the conflicts between indigenous people and family farmers were rescued; in the second, the transconstitutional theory was examined as a communication bridge between the normative order of indigenous communities and the Brazilian state legal order; finally, the possibility of creating a multicultural environment that mediates the conflict between the groups was analyzed. It was concluded that it is possible to equate the collision of interests by creating a multicultural environment, in the light of the transconstitutional theory, considering that dialogue bridges and communication channels can be created to assist in the mediation of conflicts, enhancing the solution dialogic, intercultural, with cooperation between indigenous leaders, the Public Prosecutor's Office, the Public Defender's Office, Funai, Incra, states, municipalities and other bodies that facilitate the circulation of the word.

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Author Biographies

Osmar Veronese, URI - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Santo Ângelo/RS;Faculdade CNEC, Santo Ângelo/RS.

Doutor em Modernización de las Instituciones y Nuevas Perspectivas en Derechos Fundamentales, pela Universidad de Valladolid/Espanha (2011), com diploma revalidado pela Universidade Federal de Pernambuco (2012), Mestre em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1998), graduado em Direito pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo (1991) e em Tecnologia Agronômica, Modalidade Cooperativismo, pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1986). Professor de Direito Constitucional no Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo (1998) e na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (1999), onde participa do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito. Procurador da República, Ministério Público Federal (1997). Autor dos livros “Constituição: reformar para que(m)” e “Inviolabilidade parlamentar: do senador ao vereador”, publicados pela Editora Livraria do Advogado; e “Constituição: um olhar sobre minorias vinculadas à seguridade social” (em coautoria com Jane Berwanger) e “Indígenas no Brasil: (In)Visibilidade Social e Jurídica” (em coautoria com Ederson Nadir Pires Dornelles e Fabiano Prado de Brum), publicados pela Editora Juruá. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Multiculturalismo.

Agnelo Fabiano Prado da Silva, URI - UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES

Possui graduação em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Campus de Frederico Westphalen/RS (2009); Mestrado em Direito pela URI, Campus de Santo Ângelo/RS (2017) e Doutorado em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da URI, Campus de Santo Ângelo, vinculado a Linha de Pesquisa I - Direito e Multiculturalismo; integrante do projeto de pesquisa Estado, Constituição, Diferença: olhares críticos sobre a diversidade no constitucionalismo (2018) e do grupo de pesquisa Direitos de Minorias, Movimentos Sociais e Políticas Públicas (2018), vinculados ao PPGDireito da URI/SAN; Advogado (2010) e Procurador do Município de Vicente Dutra/RS (2011).

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Published

2023-10-24

How to Cite

Veronese, O., & Silva, A. F. P. da. (2023). Collision between the constitutional right to land traditionally occupied by indigenous and the right to small property of family farmers in rio grande do sul: a multicultural look through the lens of transconstitutionalism. Revista Videre, 15(32), 118–146. https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.17025

Issue

Section

Scientific Articles