Do estresse hídrico à mercantilização das águas: análise dos processos de privatização das águas e de suas implicações no cenário brasileiro

Abstract

Refletir sobre os processos de apropriação e exploração de bens ambientais é tarefa urgente. No caso das águas, um reinventado movimento de pressão econômica, social e ambiental está em marcha, seja em razão da intensificação de seus múltiplos usos, seja pela degradação e poluição ambiental, no contexto de uma crise hídrica. Este trabalho emprega o método dedutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental com o objetivo de analisar o cenário de estresse hídrico brasileiro e os mecanismos de governança e gestão hídricas, especialmente no que concerne à privatização dos serviços de abastecimento de água no Brasil, a partir do chamado “novo marco de saneamento básico”, consistente na Lei nº 14.026/2020. A crise hídrica e o discurso da escassez funcionam, pela racionalidade neoliberal, como justificativa para a criação de mecanismos de gestão hídrica e de políticas de saneamento básico que, em tese, buscam garantir o acesso quantitativo e qualitativo de águas a toda a coletividade colocando sua exploração e gerenciamento nas mãos de empresas privadas. No entanto, o que se verifica é que estas estratégias são ineficazes para viabilizar o acesso universal à água e, ao contrário, aparecem como uma face da mercantilização capitalista de bens ambientais, contribuindo com o aumento da desigualdade e com o agravamento dos processos de degradação ambiental.