Participação da criança nas decisões em saúde: um desafio comparado Brasil/Portugal

Authors

  • Andrea Santana Leone de Souza Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) https://orcid.org/0000-0001-7304-9639
  • Ana Rita Alfaiate Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  • Eduardo Tomasevicius Filho Universidade de São Paulo (USP).

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v14i30.15228

Keywords:

autonomia, direito comparado, criança, Brasil, Portugal

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar e discutir as semelhanças e diferenças do regime de incapacidades adotado por Brasil e Portugal, na perspectiva da participação da criança nas decisões de saúde. Optou-se por uma abordagem de natureza qualitativa, utilizando como método o direito comparado. A partir desse levantamento legislativo, não foi possível identificar entre as legislações federais mais importantes dos dois ordenamentos dispositivos que privilegiassem, de maneira significativa, a criança na participação de suas decisões. Podendo destacar o art. 1878º do CCP que chancela o respeito à autonomia progressiva da criança e do adolescente, que sinaliza um avanço em relação à legislação brasileira. Propõe-se que os ordenamentos façam uma distinção da capacidade negocial para a capacidade existencial, essencialmente para decisões em saúde, propondo que, nesse último caso, os menores de 16 anos sejam assistidos, já que esse instituto privilegia a participação da pessoa no seu processo de decisão.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Andrea Santana Leone de Souza, Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB)

Professora de Direito Civil e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais (PPGCHS), curso de Mestrado, da Universidade Federal da Bahia. Pós Doutoranda em "Novas Tecnologias e Direito" no MICHR da Universidade Mediterranea de Reggio Calabria (Itália). Doutora em Relações Sociais e Novos Direitos pela UFBA. Mestra e Relações Sociais e Novos Direitos pela UFBA.

Ana Rita Alfaiate, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Licenciada, Mestre e Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é docente. É ainda Professora Auxiliar da Universidade Portucalense. Participa activamente em mestrados, pós graduações, conferências e colóquios organizados também pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Ordem dos Advogados, entre outros. É membro integrado (investigadora) do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e investigadora do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pertenceu, durante toda a sua vigência, ao Observatório Permanente da Adopção.

Eduardo Tomasevicius Filho, Universidade de São Paulo (USP).

Bacharel, Mestre, Doutor e Livre-docente pela USP. Professor Associado da Faculdade de Direito da USP. Advogado.

References

ABREU, C. R. S. Os menores e o consentimento informado para o ato médico. 2015, 57f. Dissertação (Mestrado Forense) – Universidade Católica Portuguesa. Faculdade de Direito. Escola de Lisboa, Portugal, Lisboa, 2015. p. 29

ALFAIATE, A. R. Autonomia e Cuidado. In: PEREIRA, T. S.; OLIVEIRA, G. (coord.). O cuidado como valor jurídico. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008.

ALMEIDA, C. F.; CARVALHO, J. M. Introdução do Direito Comparado. 3. ed. Coimbra: Manuais Universitários, Edições Almedina, 2019. p. 12.

ALMEIDA, F. Bioética na Unidade de Cuidados Intensivos: autonomia individual. Omissão versus Suspensão Terapêutica. Cadernos de Bioética, n. 3, p. 305-313, 2007. p. 309.

BASEDOW, J. Comparative Law and its Clients. The American Journal of Comparative Law, v. 62, p. 821-857, 2014. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/43669488?read-now=1&seq=1#page_scan_tab_contents. Acesso em: 10 abr. 2021. p. 821.

BEAUCHAMP, T. L.; CHILDRESS, J. F. Principles of Bioemdical Ethics. 4.ed. New York: Oxford, 1994. p. 71.

BOHRNSTEDT, G.W.; FREEMAN, H. E.; Smith, T. Adult Perspectives on Children's Autonomy,(academic oup). The Public Opinion Quarterly, v. 45, n. 4, p. 443-62,1981. Disponível em: https://citeseerx.ist.psu.edu/viewdoc/download?doi=10.1.1.825.7983&rep=rep1&type=pdf. Acesso em: 22 mar. 2021.

BRASIL. Código Civil. Código civil brasileiro. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm. Acesso em: out. 2019.

CANGUÇU-CAMPINHO, A. K. F. A Construção Dialógica da Identidade em Pessoas Intersexuais: O X e o Y da questão. 2012. Tese (Doutorado em Saúde Pública). Instituto de Saúde Coletiva. Universidade Federal da Bahia, Salvador.

CLARK, D. S. Comparative Law and Society. Cheltenham, Gloucestershire: Edward Elgar Publishing Limited, 2012. Accessed July 2, 2019. ProQuest Ebook Central. Created from ottawa on 2019-07-02 07:44:54. Federalism and subnational legal systems: the Canadian example of provincial constitutionalism G. Alan Tarr*

COOK, P.; BLANCHET-COBEN, N.; HART, S. Children as partners: Child Paticipation Pomotiong Social Change prepared for The Canadian Internacional development agency (CIDA) Child Protection Unit. The internacionational Institute for Child Rights and Development (II CRD), 2005. Disponível em: https://resourcecentre.savethechildren.net/node/2352/pdf/2352.pdf. Acesso em: out. 2019.

CUNHA, L.R. Identidade e redesignação de gênero: aspectos da personalidade, da família e da responsabilidade civil. 2 ed., Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2018, pp.29.

DELGADO, M. L. Direito da Personalidade nas Relações de Família. In: PEREIRA, R.C. Família e dignidade humana. ANAIS do V Congresso Brasileiro de Direito de Família. São Paulo: IOB Thomson, p. 679-739, 2006. p. 728.

DINIZ, M. H. Curso de direito civil brasileiro. v. 1: Teoria Geral do Direito Civil. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 153.

DOLINGER, J. Direito Internacional Privado: A criança no Direito Internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 85.

DUTRA, D. C. Método(s) em direito comparado method(s) in comparative law. Revista da Faculdade de Direito – UFPR, Curitiba, v. 61, n. 3, p. 189 – 212, set./ dez. 2016. p. 200.

EDWARDS, L.P.; SAGATUN, I.J. Who Speaks for the Child? HeinOnline -- 2 U. Chi. L. Sch. Roundtable, p. 67-94, 1995. Disponível em: http://www.judgeleonardedwards.com/docs/3-UChiLSchRoundtable67.pdf. Acesso em: 11 out. 2019.

FACHIN, L. E. Discriminação por motivos genéticos. In: SÁ, M. F. F.; OLIVEIRA NAVES, B. T.(org.). Bioética, Biodireito e o novo Código Civil de 2002. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 62.

FRANKENBERG, G. Stranger than Paradise: Identity & Politics in Comparative Law. In: Utah Law Review, v. 259, p. 259-263, 1997.

GERBER, D. Comparative law and global regulatory convergence: The example of competition law. In: ADAMS, M.; BOMHOFF, J. (Eds.), Practice and Theory in Comparative Law. pp. 120-142, 2012. Cambridge: Cambridge University Press. doi:10.1017/CBO9780511863301.006. p.120.

GERSÃO, E. (outros). Ministério da Justiça. Relatório relativo à aplicação, em Portugal, da convenção sobre os direitos das crianças. Revista Infância e juventude, Lisboa, n. 2, p. 9-115, abr.-jun., 1994. Disponível em: http://www.dgsi.pt/bisp2.nsf/585dea57ef154656802569030064d624/b7525007899c6ee780256cb1003c2e8b?OpenDocument. Acesso em: out. 2019.

GONÇALVES, C.F.O.; SILVA-FILHO, E.O. A autonomia da criança e do adolescente e a autoridade parental: entre o cuidado e o dever de emancipação. Universidade de Fortaleza. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=f1e5284674fd1e36. Acesso em: 20 jun. de 2019.

GROENINGA, G. C. O Direito à Integridade Psíquica e o Livre Desenvolvimento da personalidade. In: PEREIRA, R. C. Família e dignidade humana. V Congresso Brasileiro de Direito de Família. São Paulo: IOB Thomson, p. 439-455, 2006. p. 450.

HART, R. Children´s participation. The theory and practice of involving Young citizens in community development and environmental care. London: Earthscan, 1997. p. 14

HÖRSTER, H. E. A Parte Geral do Código Civil Português: Teoria Geral do Direito Civil. Coimbra: Almedina, 1992. p. 270.

KRAPPMANN, L. The weight of the child's view (Article 12 of the Convention on the Rights of the Child). The International Journal of Children s Rights, v. 18, n. 4, p. 502-513, nov. 2010. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/274466028_The_weight_of_the_child's_view_Article_12_of_the_Convention_on_the_Rights_of_the_Child. Acesso em: 18 abr. 2020. p. 502.

LÉVESQUE, R. J. R. Geraldine Van Bueren, The International Law on the Rights of the Child. Fordham International Law Journal, v. 19, Issue 2, artigo 28, p. 830-839, 1995. p. 203.

LÔBO, P. L. N. Do Poder Familiar. RDF Nº 67, Assunto especial- doutrina. São Paulo, ago-set, 2011. p. 19.

LOPES, M.B. Enquadramento jurídico-normativo dos direitos da criança em Portugal. BFD 90/1 2014, 331-354.p. 333

MARTINS, R. C. O problema do consentimento. In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. Portugal: Coimbra Editora. 2004, p. 792/793.

MARTINS, R. C. Poder Paternal Vs Autonomia da Criança e do Adolescente. Lex Familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família. Ano 1, nº 1, 2004, Editora Coimbra. p. 65-75. p.72

MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 9. ed. São Paulo: Hucitec, 2006.

MINOW, M. "The Role of Families in Medical Decisions." Utah Law Review, HeinOnline, v. 1991, n. 1, p. 1-24, 1991.

MOREIRA, Sonia. Autonomia do menor no exercício dos seus direitos. SCIENTIA IVRIDICA. Revista de direito comparado português e brasileiro. Tomo L, Universidade do Minho, Portugal, n. 291 p. 159 – 194, set.-dez., 2001.

OLIVEIRA, G. Acesso dos menores aos cuidados de saúde. Revista de Legislação e Jurisprudência, n. 3898, ano 132, p. 16-19, 1999. Disponível em: http://www.guilhermedeoliveira.pt/resources/O-acesso-dos-menores-aos-cuidados-de-saude.pdf. Acesso em: out. 2019.

ONU - Organização das Nações Unidas. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. 1989. Disponível em: http:// www.onu-brasil.org.br/doc_crianca.php. Acesso em: 18 abr. 2021.

ONU. Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CRC), Comentário Geral nº 12 (2009): O direito da criança de ser ouvida, 20 de julho de 2009, CRC / C / GC / 12. Disponível em: https: // www .refworld.org / docid / 4ae562c52.html. Acesso em: 3 de mar. 2021.

PEREIRA, A. G. D. A capacidade para consentir um novo ramo da capacidade jurídica. In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. Vol. II. A parte geral do código e a teoria geral do direito civil. Coimbra: Coimbra editora, 2006. p.199-249. p.242.

PERLINGIERI, P. Perfis de Direito Civil. Tradução de Maria Cristina de Cicco. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. p. 258.

PITHAN, L. H.; BERNARDES, F. B.; PIRES FILHO, L. A. B. S. Capacidade decisória do paciente: aspectos jurídicos e bioéticos. In: GAUER, G. J. C.; ÁVILA, G. A.; ÁVILA, G. N.(Orgs). Ciclo de conferência em Bioética I. Rio de Janeiro: Lumen Juris, p. 121 - 132, 2005.

RIBEIRO, Geraldo Rocha. Quem decide pelos menores? (Algumas notas sobre o regimento jurídico do consentimento informado para actos médicos). Lex Medicinae Revista Protuguesa de Direito da Saúde. Ano 7 – nº14 – Julho/Dezembro 2010. Editora Coimbra p. 105- 138.p.107

RODRIGUES, A. S. Interesse do menor (contributo para uma definição). Revista Infância e Juventude, n. 1, p. 20-167, jan.-mar., 1985. p. 167.

SÁ, M. F. F.; OLIVEIRA, L.C. O Caso Charlie Gard: em busca da solução adequada. In: SÁ, M. F. F. de et al. (org.). Direito e Medicina: autonomia e vulnerabilidade em ambiente hospitalar. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2018.

SACCO, R. Introdução ao direito comparado. Tradução Véra Jacob de Fradera. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. p. 195.

SCHIOCCHET, T. Exercício de direitos sexuais e reprodutivos por adolescentes no Brasil: repensando os fundamentos privatistas de capacidade civil a partir dos direitos humanos. II ENADIR, Grupo de Trabalho 03 - Antropologia, gênero, direitos sexuais e reprodutivos. Disponível em: http://nadir.fflch.usp.br/sites/nadir.fflch.usp.br/files/upload/paginas/gt3%20-%20taysa.pdf. Acesso em: out. 2019. p. 11.

SÊCO, T.F.T. Por uma nova hermenêutica do direito da criança e do adolescente. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 3, n. 2, jul./dez. 2014.

SILVA, M. A. Do Pátrio poder à autoridade parental. Repensando fundamentos jurídicos da relação entre pais e filhos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

TEIXEIRA, A.C.B.; PENALVA, L.D. Autoridade parental, incapacidade e melhor interesse da criança : uma reflexão sobre o caso Ashely. Revista de informação legislativa, v. 45, n. 180, p. 293-304, out./dez. 2008. p. 296.

TEPEDINO, G. A disciplina da guarda e a autoridade parental na ordem civil-constitucional. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 17, p. 33-49. 2004. p. 33.

TOMÁS, C. Direitos da criança na sociedade portuguesa: qual o lugar da criança Catarina Tomas. Da investigação às práticas. CIED - Centro de Interdisciplinar de Estudos Educacionais - Escola Superior de Educação de Lisboa, v. II, n. I, p. 118-129, 2012. Disponível em: https://repositorio.ipl.pt/handle/10400.21/1799. Acesso em: out. 2019. p. 125.

TRIAN FUNFUDIS. Consent Issues in Medico-Legal Procedures: How Competent Are Children to Make Their Own Decisions? Child and Adolescent Mental Health, v. 8, n. 1, pp. 18-22, 2003. p. 21.

VAN HOECKE, M. (org.). Methodologies of Legal Research: What Kind of Method for What Kind of Discipline? Oxford: Hart Publishing, 2013. p.14

VARELA, J. M. A.; LIMA, P. Código civil anotado. vol. V. Coimbra: Editora Coimbra, 1995. p. 333- 334.

VILELA, A. Colheita de órgãos e tecidos em doadores vivos para fins de transplante. Artigos 19º e 20º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a biomedicina. Lex Medicinae Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 1 – nº 2, p. 25-37, julho/dezembro 2004. Editora Coimbra .p.35

ZAWISTOWSKI, C. A.; FRADER, D. J. E. 2003. Ethical problems in pediatric critical care: Consent. Critical Care Medicine, v. 31, n. 5, p. 407–410, 2003. Disponível em: https://europepmc.org/article/med/12771592. Acesso em: 11 abr. 2021.

ZWEIGERT, K.; KÖTZ, H. An Introduction to Comparative Law. New York: Oxford University Press, 1998.

Published

2023-04-05

How to Cite

Souza, A. S. L. de, Alfaiate, A. R., & Tomasevicius Filho, E. (2023). Participação da criança nas decisões em saúde: um desafio comparado Brasil/Portugal. Revista Videre, 14(30), 100–130. https://doi.org/10.30612/videre.v14i30.15228

Issue

Section

Scientific Articles