Desenvolvimento para a igualdade de gênero: acesso à Justiça por mulheres trans

Authors

  • Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa Universidade de São Paulo - USP. Campus Ribeirão Preto - SP. https://orcid.org/0000-0003-1346-0615
  • Fabiano Diniz de Queiroz Pilate Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS.
  • Isabelle Dias Carneiro Santos Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS.

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v14i30.14977

Keywords:

Identidade de Gênero, Transexualidade, Acesso à Justiça, RE n. 670.422, Desenvolvimento Sustentável.

Abstract

Este artigo teve o escopo de tratar a forma como as mulheres transexuais acessavam ao judiciário a fim de alterar seus registros de nascimento antes do julgamento do Recurso Extraordinário n. 670.422. A problemática inserta-se na forma de acesso à justiça por mulheres transexuais, pois eram estipuladas regras para a obtenção de seu pleito, as quais feriam seus direitos fundamentais, em especial o direito de acesso à justiça, o que inviabiliza a ideia de desenvolvimento para a igualdade sustentável da sociedade. Como resultado, chegou-se à conclusão de que a implementação do desenvolvimento sustentável possibilita o alcance da igualdade de gênero, aqui entendido na perspectiva identitária, bem como o pleno acesso à justiça em respeito às identidades de cada um. Realizou-se revisão de pesquisa bibliográfica e documental, desenvolvida a partir do método dedutivo.

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Author Biographies

Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa, Universidade de São Paulo - USP. Campus Ribeirão Preto - SP.

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo - USP - linha de pesquisa em Direito do Estado. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS - Área de Concentração em Direitos Humanos e Linha de pesquisa em Direitos Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento Sustentável. Especialista em Gestão Pública na Administração Pública pela mesma Universidade, Especialista em Direito Processual Civil com ênfase em Responsabilidade Civil pela Escola de Direito de Campo Grande - EDCG e Especialista em Educação em Direitos Humanos também pela UFMS. Graduado em Direito pela mesma Universidade. Advogado. Membro da Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Pós-Graduandos em Direito - FEPODI, na qualidade de Primeiro Vice Presidente e Membro da Diretoria da Associação Nacional dos Pós-Graduandos - ANPG, na qualidade de Diretor de Direitos dos Pós-Graduandos. Google Acadêmico: Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa. AcademiaEdu: Welington O S A Costa.

Fabiano Diniz de Queiroz Pilate, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS.

Mestre em Direito - Área de Concentração Direitos Humanos - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes - RJ. Especialista em Psicologia Jurídica pela Instituto Leonardo da Vinci - SC. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Isabelle Dias Carneiro Santos, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS.

Professora Adjunta na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. (FADIR/UFMS). Pós doutorado em Direito Público, com ênfase em Direitos Humanos e Fundamentais pela Universidad de Santiago de Compostela. Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Ciências Jurídico-Internacionais pela Universidade de Lisboa

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Published

2023-04-05

How to Cite

Costa, W. O. de S. dos A., Pilate, F. D. de Q., & Santos, I. D. C. (2023). Desenvolvimento para a igualdade de gênero: acesso à Justiça por mulheres trans. Revista Videre, 14(30), 24–42. https://doi.org/10.30612/videre.v14i30.14977

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Vol. 14 No. 30 (2022): Revista Videre

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