Through the civil responsibility prism jurisprudence unveils the judicial power in capitalism

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v12i23.11141

Keywords:

Civil Liability. Capitalism. Consumer Protection. Jurisprudence. Judicial Power.

Abstract

The object of this researching work is to seek the deep understanding of how the Judicial Power works in a mass capitalist society. The hypothesis raised by this investigation is that in Brazil the Judicial Power is acting inside a logic which facilitates and enables the reasoning of the economic analysis of law. The general goal is to promote an investigative approach around the Judicial Power in the capitalist system. The specific objective on the other hand, is to ascertain if there is any interference of the current economic system in the performance of the Judicial Power and which would be the effects in the case of the economic interference is confirmed. We opted by the inductive method, and therefore, starting from the specific to the construction of a thought which can be general, in other words analyzing case law fraction to understand how the Judicial Power operates in an extensive way. As the methodology, we used the bibliographic review based on the thought of Alysson Leandro Mascaro.

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Author Biographies

Carlos Augusto de Oliveira Diniz, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Área de Concentração: Efetividade do Direito na linha de pesquisa: Ética, Linguagem e Justiça. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba-SP (UNITOLEDO) na Área de Concentração: Prestação Jurisdicional no Estado Democrático de Direito; Linha de Pesquisa: Tutela Jurisdicional dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos - (2011). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (2008). Professor da Carreira de Magistério Superior do Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) / Regional Jataí-GO. Coordena o Projeto de Pesquisa: Poder, Estado e Capitalismo: Impactos no Processo de Construção do Direito (PI03572-2019).

Rogério Nogueira Guimarães, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, Área de Concentração: Efetividade do Direito na linha de pesquisa: ética, linguagem e justiça. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba-SP (UNITOLEDO), na Área de Concentração: Prestação Jurisdicional no Estado Democrático de Direito; Linha de Pesquisa: Tutela Jurisdicional dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos (2012). Especialista em Direito Processual pela Universidade Paulista, São Paulo-SP (2001). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (1999). Atualmente é Professor Titular do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul/UEMS, Professor das Faculdades Integradas de Paranaíba/FIPAR e Oficial Substituto do 1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Paranaíba - MS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito.

Estefânia Naiara da Silva Lino, Universidade de Rio Verde (UNIRV)

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Área de Concentração: Efetividade do Direito na linha de pesquisa: Ética, Linguagem e Justiça. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba-SP (UNITOLEDO) na Área de Concentração: Prestação Jurisdicional no Estado Democrático de Direito; Linha de Pesquisa Tutela Jurisdicional dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos (2011). Especialista em Auditoria e Planejamento Tributário pelas Faculdades Integradas de Paranaíba (FIPAR). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (2007) (UEMS) e em Administração pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2006) (UFMS). Professora Adjunta nível II na Universidade de Rio Verde - GO. Advogada. Atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, tutela jurisdicional, filosofia do direito, análise econômica do direito e direito ao desenvolvimento.

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Published

2020-08-13

How to Cite

Diniz, C. A. de O., Guimarães, R. N., & Lino, E. N. da S. (2020). Through the civil responsibility prism jurisprudence unveils the judicial power in capitalism. Revista Videre, 12(23), 111–132. https://doi.org/10.30612/videre.v12i23.11141

Issue

Vol. 12 No. 23 (2020): Revista Videre

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