Caso Gracinha: pele negra, justiça branca

Abstract

Analisa-se a série de eventos em que uma mãe quilombola foi afastada definitivamente de suas filhas de 3 e 5 anos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em 2016, a partir de uma denúncia formulada em 2014 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPE/SC), sob a alegação de que a mesma era incompetente na realização da função social de mãe. O caso ficou conhecido através da mídia como Caso Gracinha. Considerando que o drama é judicialmente tratado como de “segredo de justiça”, a análise interpreta a repercussão na sociedade civil, Comissão da Igualdade Racial da OAB/SC nas redes sociais e mídias estadual e nacional por desconsiderar direitos coletivos das comunidades quilombolas resguardados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na Constituição Federal de 1988 e dispositivos jurídicos nacionais e internacionais do qual o país é signatário . Igualmente, o esforço aqui ganha sentidos nas articulações que faz com a atuação do Movimento Negro Unificado – MNU (SC) e com demais coletivos acionados a partir das potencias deslocadas pela comunidade Quilombola de Toca Santa Cruz e mais especificamente pelo movimento de resistência da Gracinha. Destacam-se nesse processo argumentos de vieses injuriosos e afirmações de caráter racista em relação a mulher negra emoldurada como promíscua, mentalmente deficiente, pobre e com estrutura familiar previamente avaliados como indiferente à qualidade de vida. Esses argumentos, vestidos pelo termo “traços culturais”, estão inscritos nos processos administrativos e jurídicos e revelam a lógica do racismo institucional que o opera. Na ‘justiça dos brancos’ a mulher negra, mãe e quilombola encontra-se inevitavelmente presa àquelas representações sobre a identidade do “Outro” colonizado, subalterno, desqualificado, degenerado e incapaz. Tais representações coloniais sintetizam-se de forma evidente na manifestação da Promotoria: “Por ser mãe descendentes de escravos não teria cultura para criar as meninas”.