Políticas do corpo, políticas da vida: uma análise sobre o estatuto da família no Brasil

Abstract

O presente artigo visa refletir sobre alguns pressupostos presentes no Projeto de Lei (PL) 6583/2013, de autoria do deputado Anderson Ferreira do PR/PE, e que ficou conhecido como Estatuto da Família. Tomando como inspiração as reflexões de Michel Foucault acerca da biopolítica, desejamos apontar, a partir de uma análise do discurso, de que modo se constroem narrativas que pretendem uma verdade sobre sujeitos e suas práticas. Afinal, como o poder disciplinar atualizado no século XXI segue operando tanto na constituição de sujeitos quanto na elaboração de subjetividades senão a partir de uma biopolítica sobre o corpo, sobre a vida e que se assegura justamente por uma discursividade que se pretende transparente e desinteressada? Portanto, ao identificarmos uma política do corpo e da vida a partir do discurso institucionalizante do PL, buscamos encarar os limites, contradições e arbitrariedades de um regime de verdade que pautado em noções de direito e cidadania tende a desqualificar, invisibilizar e deslegitimar sujeitos, corpos, suas práticas e relações.