O direito à privacidade: uma reflexão acerca do anteprojeto de proteção de dados pessoais

Autores

  • Bruno Mello Correa de Barros Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD da Universidade Federal de Santa Maria UFSM. Mestrado em Direito.
  • Clarissa Teresinha Lovatto Barros Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Mestrado em Direito.
  • Rafael Santos de Oliveira Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD (Mestrado em Direito) e no Departamento do Curso de Direito (Professor e Coordenador) da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v9i17.6029

Palavras-chave:

Direito à Privacidade. Proteção de Dados Pessoais. Integridade normativa.

Resumo

Este artigo se propõe a refletir a respeito do princípio da privacidade e demonstrar a premência da aprovação de regra coerente sobre a proteção de dados pessoais no Brasil, compreendendo que, com Dworkin, princípio representa um fechamento hermenêutico capaz de buscar na integridade do próprio direito suas características. Utilizou-se como metodologia a ontologia hermenêutica, adotando a fenomenologia hermenêutica a fim de compreender a realidade e a temática proposta. Os métodos de procedimento elencados foram o método monográfico e o histórico. Desse modo, aponta-se que a privacidade e as suas formas de proteção costumam estar alinhadas à tecnologia disponível e que, com a consolidação da Sociedade Informacional guiada, notadamente pela Internet e a circulação instantânea de dados que ela propicia, o tema da proteção jurídica necessita de um marco regulatório integrado ao panorama internacional.

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Biografia do Autor

Bruno Mello Correa de Barros, Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD da Universidade Federal de Santa Maria UFSM. Mestrado em Direito.

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação - PPGD da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, na área de Concentração: Direitos Emergentes na Sociedade Global e linha de Pesquisa: Direitos na Sociedade em Rede. Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior - CAPES pelo período de Fevereiro de 2016 a Fevereiro de 2017. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito & Internet - CEPEDI, da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, cadastrado na plataforma de pesquisas CNPq, atuação na linha de pesquisa Riscos e (des)controles do ciberespaço. Integrante do projeto de pesquisa Ativismo digital e as novas mídias: desafios e oportunidades da cidadania global, projeto registrado no Gabinete de Estudos e Apoio Institucional (GEAIC) do Centro de Ciências Sociais e Humanas - CCSH da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, sob o nº 030039. De 2014 a 2015 participou como pesquisador do Núcleo de Direito Informacional - NUDI da UFSM, também cadastrado no CNPq. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI e membro associado da Academia Nacional de Estudos Transnacionais - ANET. Parecerista permanente da Revista de Estudos Jurídicos UNESP. Autor de artigos científicos, trabalhos acadêmicos e pesquisas nas áreas de Direito Digital, Direito e Internet, Direito da Criança e do Adolescente, bem como temas relacionados à utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação - TIC, Democratização da Mídia e Lei de Acesso à Informação.

Clarissa Teresinha Lovatto Barros, Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Mestrado em Direito.

Advogada, jornalista e Mestre pelo programa de Pós Graduação em Direito da UFSM e pesquisadora do grupo de estudos no Núcleo de Direito Informacional (NUDI) da mesma instituição desde 2011. Formada em Direito e Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Maria, além de MBA em Comunicação Empresarial pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2005/2006). Em 2003, aprovada em primeiro lugar no concurso para jornalista (área rádio) da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria exercendo a função de assessora de imprensa do Legislativo Municipal. Participante do projeto O ESTADO NA SOCIEDADE EM REDE: experiências democráticas de promoção de direitos fundamentais, acesso à justiça e transparência na América Latina e Caribe.

Rafael Santos de Oliveira, Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD (Mestrado em Direito) e no Departamento do Curso de Direito (Professor e Coordenador) da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2010), na área de concentração em Relações Internacionais, com período de realização de Estágio de Doutorado (doutorado-sanduíche) com bolsa da CAPES na Università Degli Studi di Padova - Itália (fev-jun 2009). Mestre em Integração Latino-Americana (Direito da Integração) pela Universidade Federal de Santa Maria (2005) e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (2003). Professor Adjunto III no Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em regime de dedicação exclusiva e no Programa de Pós-graduação em Direito da UFSM (Mestrado). Professor do Curso de Especialização em Agricultura Familiar Camponesa e Educação do campo- Residência Agrária (2014/2015). Autor dos livros Direito Ambiental Internacional: o papel da soft law em sua efetivação, Meio ambiente e a agricultura no século XXI e organizador dos livros: Direito Ambiental Contemporâneo / Prevenção e Precaução e Mídias, Direitos da Sociedade em rede, Direito e novas mídias, Direito e novas tecnologias da informação. Coordenador do projeto de pesquisa Ativismo digital e cidadania global (desde 2011). Parecerista ad hoc de revistas jurídicas, dentre elas a Revista Sequência (UFSC); Revista Sociais e Humanas (UFSM) e Revista Opinião Jurídica (CE). Coordenador do Curso de Direito Diurno da UFSM (desde 2012). Editor da Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (desde 2012). Vice-Coordenador do Núcleo de Pesquisas Prof. Luis Alberto Warat (NPLAW/UFSM). Orientador do Curso de Especialização em Tecnologias da Informação e Comunicação aplicadas à educação da Universidade Aberta do Brasil (UAB/UFSM - em 2014). Líder do Grupo de Pesquisas cadastrado no CNPq denomiado CEPEDI - Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet (www.cepedi.wordpress.com) Atua nas seguintes áreas de pesquisa: ativismo digital e cidadania, novas mídias, ciberespaço, ciberdemocracia, governo eletrônico, direito e internet, direito internacional ambiental.

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Publicado

2017-08-19

Como Citar

Barros, B. M. C. de, Barros, C. T. L., & Oliveira, R. S. de. (2017). O direito à privacidade: uma reflexão acerca do anteprojeto de proteção de dados pessoais. Revista Videre, 9(17), 13–27. https://doi.org/10.30612/videre.v9i17.6029

Edição

v. 9 n. 17 (2017): Revista Videre

Seção

Artigos

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