O Supremo Tribunal Federal e a proteção do direito a educação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v15i33.17227

Palavras-chave:

Direito à educação, Direito da personalidade, Supremo Tribunal Federal

Resumo

O artigo tem o objetivo de demonstrar como o Supremo Tribunal Federal (STF) está interligado com a proteção do direito à educação. Buscou-se discutir a relação entre o direito à educação e o direito da personalidade, analisando a importância do STF na proteção da segurança jurídica e do interesse social em nossa sociedade. Realizou-se um estudo exploratório bibliográfico e uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, no método hipotético dedutivo, considerando as informações disponíveis nas bases de dados eletrônicas jurídicas. Foram examinados alguns casos discutidos pela maior instância do poder judiciário, com ênfase na educação infantil e no sistema de ensino, temática que apresenta uma maior demanda de ações judiciais. Sobre a temática foram encontrados e analisados o Recurso Extraordinário n. º 1008166/SC e o Recurso Extraordinário n. º 888.815/RS, para entender como ocorre a interferência do STF na garantia a proteção da educação e na efetivação os direitos dos indivíduos.

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Biografia do Autor

Giovanna Christina Moreli Alcantara da Silva, Unicesumar / Discente - Doutordo

Doutoranda do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar – Unicesumar (2023),  bolsista pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Superior (PROSUP/CAPES), integrando a linha de pesquisa “Instrumentos para Efetivação dos Direitos da Personalidade”, Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar – Unicesumar (2023),  graduada em Direito, pela Universidade Cesumar – Unicesumar (2020), e em Pedagogia, pela Universidade Estadual de Maringá (2021); auxiliar de cartório na Vara Cível Fazenda e Competência Delegada em Sarandi/PR. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9447438937375982. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6528-0459. E-mail: giovannachristina1997@gmail.com.

Ivan Dias da Motta, Unicesumar / Docente

Professor permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – Unicesumar. Possui graduação em Direito, pela Universidade Estadual de Maringá (1996), mestrado em Direito das Relações Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998), e doutorado em Direito das Relações Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), pós-doutorado em Direito Educacional, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atualmente é professor permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Maringá, integrando a linha de pesquisa “Instrumentos para Efetivação dos Direitos da Personalidade”. Atua profissionalmente também na área da advocacia e consultoria em Direito Educacional. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/1508111127815799. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7515-6187. E-mail: ivan.motta@unicesumar.edu.br.

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Publicado

2023-12-15

Como Citar

Silva, G. C. M. A. da, & Dias da Motta, I. (2023). O Supremo Tribunal Federal e a proteção do direito a educação. Revista Videre, 15(33), 179–198. https://doi.org/10.30612/videre.v15i33.17227

Edição

v. 15 n. 33 (2023): Revista Videre

Seção

Artigos

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