EARLY CHILDHOOD EDUCATION (INITIAL) IN THE EDUCATIONAL REGULATION OF BRAZIL AND URUGUAY
DOI:
https://doi.org/10.30612/hre.v11i19.16611Keywords:
Educational Policy, Child Education, Brazil, UruguayAbstract
This study aims at a comparative analysis of the current regulation on Early Childhood
Education in two countries that are part of Mercosur, Brazil and Uruguay, being called Early Childhood
Education in Brazil and Initial Education in Uruguay. The study is characterized as a documentary
research that has as its corpus of analysis the constitutional texts, the general laws or regulations
of national education and the specific laws that deal with this education in both countries. It is
concluded that such Education in these two countries has been presenting gains in normative terms
since the 1980s, after the military dictatorship, guaranteeing it as a child’s right, being mandatory for
children of four and five years in Brazil and of three to five years in Uruguay.
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