Os surdos como réus ou vítimas nos tribunais de justiça: direitos e desafios legais

Résumé

Neste estudo pretende-se mostrar a possibilidade de inclusão dos surdos em situação de réu ou vítimas em audiência jurídica. Determinou-se para o estudo, a pesquisa do tipo bibliográfica, baseada em distintos teóricos. Objetiva-se com este estudo, conhecer a inclusão de surdos em processos de execução legal. Perceber se os mesmos conhecem os recursos da lei e os direitos por seu estado de diversidade. A proposta pretende também conscientizar os surdos expostos no âmbito jurídico, para buscarem adequadamente os seus direitos. Objetiva-se também subsidiar os profissionais operadores do Direito, para que possam se qualificar para prestar um serviço mais eficaz, mais célere e mais justo dentro da dinâmica dos direitos humanos dos deficientes auditivos. A inclusão de surdos nos Tribunais de Justiça tem sido alvo de reflexões bem como de diagnósticos indevidos. Ora em vez os surdos são pronunciados como réus sem perspectiva de conhecimento de causa.