The trajectory of the fight for the legalization of the audiodescrição in Brazil: between legality and legitimacy

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/eduf.v10i28.13019

Keywords:

Audiodescription. Person With Visual Impairment. Rights. Universal Design.

Abstract

This paper deals with the origins of the movement of people with disabilities in Brazil and has introduced the topic of the implementation of audiodescription in Brazilian information channel, whose data reflect a reflection on the relationship between state and civil society by rights. Based on a trajectory traced on the process of implementation of audiodescription in the Brazilian media, the text reflects the discussions and fight demonstrated by actions developed by three different groups that participated in the debates about the implementation of this resource, namely: blind and low vision and its representative entities, companies and associations to defend the interests of those who work with telecommunications, and governmental institutions, including some points guaranteed by the Brazilian law of inclusion. The result of the work evidenced the need for more research involving audiodescription, the accessibility needs of people with visual impairment, and also the testing of the mechanism in terms of efficiency and scope. The result also highlighted the great need for investment in training and qualification of professionals to work in the area through the creation of training courses and training of professionals at different levels.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ABERT. Apresentação das considerações a respeito do Ofício nº 40/2008 da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), datado de 26 de maio de 2008.Disponível em:http://blogdaaudiodescricao.blogspot.com. Acesso em 06 de abr. 2011.

ALMEIDA, K. P. O Direito das Pessoas com Deficiência Visual à informação: a Luta no Âmbito das Sociedades CivilPolítica pela Audiodescrição no Brasil. 2011. 106 f. Monografia (Especialização) - Curso de História, Instituto de História, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011.

BRASIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA DO MINISTÉRIO PUBLICO. 2009.

BRASIL. Audiodescrição: Portaria 985 do Ministério das Comunicações. PORTARIA nº 985, de 26 de novembro de 2009.

BRASIL. Decreto Legislativo Nº 186, 2008.

BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO. Ata da reunião com Agência Nacional de Telecomunicações, Ministério das Comunicações e Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. In: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO. Brasília, 2004.

BRASIL. NORMA BRASILEIRA. Acessibilidade em comunicação na Televisão. ABNT NBR15290. 2005. p. 10.

BRASIL. Ofício ABERT 90/2005 Novembro de 2005.

BRASIL. PORTARIA Nº 310, DE 27 DE JUNHO DE 2006.

BRASIL. SDH. Secretaria de Direitos Humanos. “História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil”. Brasília, 2010. 480 p.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.

BRASIL. Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. OFÍCIO 24/2008. Moção Pública da FEBEC Contra a Suspensão do direito à Audiodescrição. In: Federação Brasileira de Entidades de e para Cegos. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2008.

FIGUEIRA, E. Caminhando em silêncio: Uma introdução à trajetória das pessoas com Deficiência na História do Brasil. São Paulo: Giz Editora, 2008.

FIGUEIRA, E. Estado e sociedade. In: MATTOS, Marcelo Badaró (org.). História: pensar & fazer. Niterói-RJ: LDH/UFF, 1998, p.13-32.

FRANCO, E. P. C.; SILVA, M. C. C. C. Audiodescrição: breve passeio histórico. In: MOTTA, L. M. V. M.; ROMEU FILHO, P. (Orgs.). Audiodescrição: transformando imagens em palavras. São Paulo: Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, 2010.

MOTTA, L. M. V. M.; ROMEU FILHO, P. (Orgs.). Audiodescrição: transformando imagens em palavras. São Paulo: Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, 2010.

OFÍCIO Nº 20/2008/UBC. In: Ofício da UBC ao Ministro das Comunicações. 5 de julho de 2008. BRASILIA.

ONCB. Organização Nacional de Cegos do Brasil. Manifesto em defesa da audiodescrição. São Paulo (2008).

Published

2020-11-22

How to Cite

GODOI, Eliamar; ALMEIDA, Késia Pontes de. The trajectory of the fight for the legalization of the audiodescrição in Brazil: between legality and legitimacy. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 10, n. 28, p. 22–33, 2020. DOI: 10.30612/eduf.v10i28.13019. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/educacao/article/view/13019. Acesso em: 24 nov. 2024.

Issue

Section

Dossier "Audio Description, Education and Inclusion"