Deficiência e acessibilidade: concepções de gestores estaduais que atuam na implementação da Política pública de educação inclusiva

Resumo

A educação especial, na última década, destaca-se no cenário das políticas públicas brasileiras, pois assume função transversal ao sistema de ensino. Esse movimento ascende apoiado nas normativas recentes que orientam a organização de sistemas de ensino inclusivos e na ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006) como emenda constitucional no Brasil, que convoca para a transição do modelo biomédico de deficiência para o modelo social no processo de identificação dos beneficiários das políticas públicas. A partir da análise de entrevistas narrativas realizadas com gestores estaduais que atuam na implementação da política de inclusão nos sistemas de ensino brasileiros, este artigo pretende identificar as concepções de tais profissionais sobre a deficiência e sua relação com o processo de implementação de ações para a garantia da acessibilidade como condição para a efetiva inclusão escolar. Duas tendências são identificadas nas dimensões conclusivas da pesquisa: a deficiência compreendida como dimensão humana, que remete à acessibilidade como um direito fundamental e afirma o direito à educação; e a deficiência como um atributo do sujeito, que se refere ao dever da oferta de recursos e serviços específicos, vinculado à priorização da execução burocrática da política pública.