“Quando mais é menos”

Distorções na Lei de Cotas para acesso ao ensino superior em processos seletivos

Resumo

Este artigo visa analisar a efetividade da Lei de Cotas no Ensino Superior, buscando identificar distorções em sua aplicação. A metodologia da pesquisa social abrangeu as seguintes etapas: busca pelas disposições finais da Lei de Cotas, utilizando legislações pertinentes; descrição dos resultados da Lei de Cotas no processo de ingresso, com o dimensionamento por meio dos editais e a oferta por processo seletivo em uma universidade federal; e análise da efetividade da legislação nas diferenças entre o total de vagas que deveriam ser oferecidas pela ampla concorrência e cotas, e o número real de vagas ofertadas e ocupadas pelos cotistas no contexto analisado. Os resultados obtidos apontam que a segmentação da oferta de vagas nos editais de processos seletivos restringe a efetividade da lei de cotas, uma vez que obriga os candidatos a concorrerem apenas em uma modalidade de vagas, impossibilitando-os de concorrerem em outras para as quais também possuem perfil. Pode-se concluir que o sistema de oferta de vagas pelo SISU, com suas complexidades técnicas e burocráticas, distorce a efetividade da lei de cotas, resultando em um número aparentemente maior de vagas destinadas às cotas, mas que na realidade representam menos oportunidades de concorrência. Essa situação configura um efeito perverso de exclusão em uma ação que deveria promover a inclusão educacional e social.