O direito ao serviço judicial como acesso à justiça: do procedimento à ritualidade

Resumo

Esta pesquisa parte da expansão do Direito como “pacificador” de conflitos e investiga os riscos de um processo judicial ritualístico que desconsidera elementos sociais e históricos. Busca responder a seguinte pergunta de partida: as nuances do campo jurídico profissional e sua práxis impedem o acesso à justiça? Há enfoque na ritualidade em detrimento da resolução do conflito? Objetiva-se analisar como o formalismo ritualístico e as estruturas burocráticas obstaculizam o acesso à justiça, especificamente: (I) compreender a relação entre tratamento burocrático do conflito e dominação simbólica do Judiciário; (II) examinar os limites da linguagem jurídica e a verdade processual como rituais de controle; (III) discutir a importância do diálogo processual. Por meio de investigação teórica qualitativa, com análise bibliográfica, documental (ICJBrasil) e hermenêutica conceitual, conclui-se que formas burocráticas e técnicas de atuação estatal implicam dominação, manifestada no distanciamento das partes e na ausência de diálogo processual. Desse modo, o acesso à justiça transcende o direito de advogado, constituindo-se também pela qualidade da construção processual em respeito aos princípios constitucionais e democráticos.