The right to judicial service as access to justicem: from procedure to rituality
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v18i37.20908Keywords:
Conflict, Discourse of Impartiality, Literal Law, Procedural and factual truthAbstract
This research starts from the expansion of Law as a “peacemaker” of conflicts and investigates the risks of a ritualistic judicial process that disregards social and historical elements. It seeks to answer the following starting question: do the nuances of the professional legal field and its juridical praxis hinder access to justice? Is there an emphasis on ritualistic procedures to the detriment of conflict resolution? The objective is to analyze how ritualistic formalism and bureaucratic structures hinder access to justice, specifically: (I) to understand the relationship between the bureaucratic treatment of conflict and the symbolic domination of the Judiciary; (II) to examine the limits of legal language and procedural truth as rituals of control; (III) to discuss the importance of procedural dialogue. Through a qualitative theoretical investigation, with bibliographic and documentary analysis (ICJBrasil) and conceptual hermeneutics, it is concluded that bureaucratic forms and techniques of state action imply domination, manifested in the distancing of the parties and the absence of procedural dialogue. Thus, access to justice transcends the right to a lawyer, also being constituted by the quality of the procedural construction in respect for constitutional and democratic principles.
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