Direitos indígenas e meio ambiente: análise da sentença no Caso Xukuru na Corte Interamericana de Direitos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v16i34.17442Palavras-chave:
direitos indígenas, meio ambiente, decisão da Corte IDH, proteção territorial, autodeterminaçãoResumo
Este artigo examina o impacto da decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no "Caso do Povo Indígena Xucuru versus Brasil" no que se refere à preservação do meio ambiente natural e cultural das comunidades indígenas no Brasil. Diante de um contexto histórico marcado por conflitos, a ocupação milenar do povo Xucuru na região da Serra do Ororubá, Pernambuco, foi caracterizada por disputas com colonizadores e fazendeiros, resultando em perdas territoriais e extermínio de aldeias indígenas. Propõe-se a análise da influência da sentença da Corte IDH nas medidas que visam garantir a proteção do meio ambiente das comunidades indígenas. Indaga-se sobre como a sentença impacta a adoção de iniciativas voltadas à salvaguarda do meio ambiente natural e cultural das populações indígenas brasileiras. Para tanto, objetiva-se examinar como a decisão da Corte IDH, relacionada ao "Caso Xucuru", pode ser extrapolada além de seu âmbito imediato, considerando a tutela do meio ambiente. Busca-se investigar a relação intrínseca entre os conceitos de terra, território, propriedade coletiva e autodeterminação dos povos indígenas. A metodologia empregada é de caráter dedutivo, fundamentada em análise bibliográfica e documental. Em conclusão, este estudo oferece uma abordagem profunda sobre as implicações da sentença da Corte IDH no "Caso do Povo Indígena Xucuru versus Brasil". Através da análise de aspectos jurídicos e argumentos apresentados, o artigo contribui para a compreensão das medidas viáveis para assegurar a preservação do meio ambiente natural e cultural das comunidades indígenas, considerando o contexto de violações persistentes de seus direitos.
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