Erradicação do trabalho infantil nos fluxos migratórios do Mercosul: desafios e perspectivas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v14i19.14896

Palavras-chave:

Mercosul, trabalho infantil, migração.

Resumo

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um bloco econômico sul-americano que visa um processo de integração regional entre os Estados Parte que os integra. Dentre os benefícios disponíveis aos cidadãos pertencentes ao bloco está a livre circulação, a qual garante o direito de obter residência legal no território de outro Estado Parte. Ocorre que tal benefício, quando realizado de forma desordenada, tem contribuído de forma significativa com a propagação do trabalho infantil, em que pese o Mercosul ser signatário de diversos documentos que visem sua erradicação e proteção aos direitos humanos relacionados à infância, tanto a nível internacional, quanto regional. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo, através da análise de documentos e marcos legais, traçar a relação existente entre o fluxo de migrações entre os Estados Partes do Mercosul e o trabalho infantil, identificando os desafios e perspectivas para a erradicação dessa violação.

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Biografia do Autor

Ingrid Luize Bonadiman Arakaki, UFMS

Mestranda em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Advogada e assessora jurídica na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Luciana da Silva Vilela Batista, UFMS

Mestranda em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-grauação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Pós-graduada em Direito Público. Pós-graduada em Regime Próprio de Previdência. Advogada.

Ynes da Silva Félix, UFMS

Pós-doutora em Derechos Humanos sobre las Generaciones de los Derechos Humanos y los Derechos Sociales pela Universidad de Salamanca/España. Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora permanente do Programa de Mestrado em Direito e da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Referências

AMARAL, Célia Chaves Gurgel do. Criança na agricultura? Não é direito. 2007.

ARENDT, Hannah. The origins of totalitarianism. Nova York: Harcourt Brace Jovanovitch, 1993.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Ed. Campus: RJ. 1992.

COLUCCI, Viviane. A teoria da proteção integral frente ao combate ao trabalho infantil e à regularização do trabalho do adolescente. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. LexMagister, v. 79, n. 1, p. 55-65, jan/mar. 2013. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12178/38643. Acesso em: 10 mai. 2021.

COMPARATO, F. K. A formação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2003.

CURY, M.; GARRIDO, P.A.; MARÇURA, J.N. Estatuto da criança e do adolescente anotado. 3. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

DIAS; Vivian Christina Silveira Fernandez. Alguns impactos da soberania e da globalização sobre os migrantes e suas condições de trabalho. 2010. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2010. Disponível em: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/997. Acesso em: 21 abr. 2021.

DRAIBE, Sônia Miriam. Coesão social e integração regional: a agenda social do MERCOSUL e os grandes desafios das políticas sociais integradas. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 23, supl. 2, p. S174-S183, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/5V3pftr7Sb9gkr8my6QmLFt/abstract/?lang=pt. Acesso em: 17 mai. 2021.

DUPAS, Elaine; CARVALHO, Leonardo Chaves de; CARVALHO, Luciani Coimbra de. Para além das fronteiras: cidadania transnacional. Revista Videre, [S.l.], v. 11, n. 21, p. 105-120, jul. 2019. ISSN 2177-7837. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/9580. Acesso em: 17 mai. 2021.

FERREIRA-BATISTA, Natalia; CACCIAMALI, Maria Cristina. Migração familiar, trabalho infantil e ciclo intergeracional da pobreza no estado de São Paulo. Nova economia, Belo Horizonte, v. 22, n. 3, p. 515-554, Dec. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/neco/a/HV7vpXz6wz6bmjJkQ3KcHJJ/?lang=pt. Acesso em: 05 jun. 2021.

FRANZOI DRI, C. (2010). Políticas públicas regionais: uma análise da regulação de direitos sociais no Mercosul. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 11(1), 187–216. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1944. Acesso em: 05 jun. 2021.

GRUPPELI, Jaqueline Lisbôa. A migração laboral no Mercosul a partir da análise dos acordos sobre residência: entre ousadia e timidez. Dissertação (Mestrado em Integração Latino-Americana) – Universidade Federal de Santa Maria, 2008, 120 p. Disponível em: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9691. Acesso em: 17 mai. 2021.

ILO. GORSKY, Silvina. Abordaje contra el trabajo infantil desde el Mercosur: Sistematización de la experiencia regional en prevención y erradicación del trabajo infantil. Oficina Internacional del Trabajo, Oficina de País de la OIT para la Argentina. Buenos Aires: ILO, 2016. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-buenos_aires/documents/publication/wcms_506310.pdf. Acesso em: 10 jun. 2021.

IPPDH MERCOSUL. Libre circulación de trabajadores, ciudadanía regional y derechos humanos de migrantes. Fórum Mundial de Direitos Humanos. Brasilia: 2014, 15 p. Disponível em: https://www.ippdh.mercosur.int/publicaciones/libre-circulacion-de-trabajadores-ciudadania-regional-y-derechos-humanos-de-migrantes/. Acesso em: 10 jun. 2021.

MDH. MORESCHI, Marcia Teresinha. Cooperação Internacional na área de direitos humanos da criança. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos, 2018, 125 p. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/centrais-de-conteudo/consultorias/conada/cooperacao-internacional-na-area-de-direitos-humanos-da-crianca-e-adolescente. Acesso em: 06 mai. 2021.

MERCOSUL. Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL. Disponível em: http://www.ippdh.mercosur.int/pt-br/presentacion-pt/. Acesso em: 06 mai. 2021.

MERCOSUR. Las migraciones humanas en el Mercosur. Una mirada desde los derechos humanos. Compilación Normativa. Montevideo: Observatorio de Politicas Publicas de Derechos Humanos en el Mercosul, 2009, 286 p. Disponível em: https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/handle/192/1109. Acesso em: 06 mai. 2021.

OIM-IPPDH. Niños, niñas y adolescentes a través de las fronteras de MERCOSUR. Motivos y modalidades de los cruces entre Argentina y Paraguay. Aportes para pensar la protección. Buenos Aires: OIM – IPPDH, 2016, 98 p. Disponível em: https://www.ippdh.mercosur.int/pt-br/publicaciones/criancas-e-adolescentes-atraves-das-fronteiras-do-mercosul/. Acesso em: 10 mai. 2021.

OIT. FESTA, Regina; CANELA, Guilherme. Trabalho infantil e gênero: uma leitura da mídia do Mercosul. Brasília: OIT: ANDI, 2003, 96 p. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/publicacoes/WCMS_233688/lang--pt/index.htm. Acesso em: 10 mai. 2021.

OIT-IPEC. SPRANDEL, Marcia Anita; ANTÃO DE CARVALHO, Henrique José e AKIO MOTONAGA, Alexandre. Legislação comparada sobre o trabalho de crianças e adolescente nos países do Mercosul. Brasília: OIT, 2006. 128 p. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_233649.pdf. Acesso em: 15 mai. 2021.

RIBEIRO, Hélcio; DIAS, Vivian C. S. F. O trabalho decente na sociedade do risco: Trabalho e migração no Mercosul. In: CRUSET, Maria Eugenia; RUFFINI, Martha. Nacionalismo, Migraciones y Ciudadanía: algunos aportes desde las ciencias sociales. Buenos Aires, 2009.

SOUZA, Ismael Francisco, CABRAL; Johana. Direitos humanos e a questão migratória: O trabalho infantil no contexto da migração entre os países do triângulo norte da América Central e os Estados Unidos. Revista Direito UFMS, Campo Grande, MS, v.3, n.2, p. 153 –173, jul./dez. 2017. Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/4933. Acesso em: 15 mai. 2021.

ZAMBERLAN, Jurandir. O processo migratório no Brasil e os desafios da mobilidade humana na globalização. Porto Alegra: Palotti, 2004.

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Publicado

2022-07-29

Como Citar

Bonadiman Arakaki, I. L., da Silva Vilela Batista, L., & da Silva Félix, Y. (2022). Erradicação do trabalho infantil nos fluxos migratórios do Mercosul: desafios e perspectivas. Revista Videre, 14(29), 95–112. https://doi.org/10.30612/videre.v14i19.14896

Edição

v. 14 n. 29 (2022): Revista Videre

Seção

Artigos

Licença

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