The special testimony as a new paradigm for the protection of children and adolescents: a legal-doctrinal analysis in the brazilian justice system

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v18i37.19678

Keywords:

Childhood, Comprehensive protection, Procedural principles, Revictimization, Sexual abuse

Abstract

Sexual abuse against children and adolescents constitutes a serious violation of human rights and reveals weaknesses in the Brazilian justice system, especially regarding revictimization resulting from repeated traumatic experiences in criminal proceedings. Given this scenario, this study focuses on the special testimony provided for in Law No. 13,431 of April 4, 2017, seeking to answer the following question: is this procedure compatible with constitutional procedural principles, without compromising the rights of the defense? The general objective is to analyze the special testimony as a tool for protecting child and adolescent victims of sexual violence, in light of the principles of adversarial proceedings, full defense, access to justice, and reasonable duration of proceedings. This research is basic in nature, with a qualitative approach and descriptive-explanatory character, based on a bibliographic review and documentary analysis of national and international legislation, doctrine, and case law.

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Author Biographies

Ariel Sousa Santos, Universidade Federal de Sergipe - UFS

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), com bolsa acadêmica pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT). Pós-graduando em Direitos Humanos (i9 Educação), Pós-Graduando em Direito Penal, Processo Penal e Prática Criminal (i9 Educação). Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos (GPEJDH/UNIT/CNPq). Lattes: http://lattes.cnpq.br/9254669061443267. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-4746-995X. E-mail: arielss187@gmail.com

Tanise Zago Thomasi, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Professora na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (1999), mestrado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2009) e doutorado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2017). Examinadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Lider do grupo de pesquisa O Protagonismo humano enquanto direito fundamental: reflexos sociais e empresariais, vinculado a Universidade Federal de Sergipe. Professora adjunta na mesma universidade atuando na graduação e pós graduação stricto sensu. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito à saúde, principalmente nos seguintes temas: biodireito, direito sanitário, bem como direito privado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9705680678486491. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1691-3475. E-mail: tanisethomasi@gmail.com.

Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestrado em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho, Mestrado em Constitucionalização do Direito pela Universidade Federal de Sergipe, doutorado em Direito pelo IDP, doutorado em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia e Pós Doutorado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal da Bahia. Aracaju, Sergipe, Brasil Universidade Federal de Sergipe (UFS). Lattes: Flávia Moreira Guimarães Pessoa. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3950-8376. profaflaviapessoa@gmail.com.

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2025-12-15

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Santos, A. S., Thomasi, T. Z., & Pessoa, F. M. G. (2025). The special testimony as a new paradigm for the protection of children and adolescents: a legal-doctrinal analysis in the brazilian justice system. Revista Videre, 18(37), 09–29. https://doi.org/10.30612/videre.v18i37.19678

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Vol. 18 No. 37 (2025): Revista Videre

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