O depoimento especial como novo paradigma de proteção de crianças e adolescentes: uma análise jurídico-dogmática no sistema de justiça brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v18i37.19678

Palavras-chave:

Abuso sexual, Infância, Princípios processuais, Proteção integral, Revitimização

Resumo

O abuso sexual contra crianças e adolescentes configura grave violação de direitos humanos e revela fragilidades no sistema de justiça brasileiro, especialmente quanto à revitimização decorrente de repetidos relatos traumáticos no processo penal. Diante desse cenário, este estudo toma como objeto o depoimento especial previsto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, buscando responder à seguinte questão: esse procedimento é compatível com os princípios processuais constitucionais, sem prejuízo às garantias da defesa? O objetivo geral consiste em analisar o depoimento especial como instrumento de proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, à luz dos princípios do contraditório, ampla defesa, acesso à justiça e duração razoável do processo. A pesquisa é de natureza básica, com abordagem qualitativa e humanizada caráter descritivo-explicativo, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de legislação, doutrina e jurisprudência nacionais e internacionais.

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Biografia do Autor

Ariel Sousa Santos, Universidade Federal de Sergipe - UFS

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), com bolsa acadêmica pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT). Pós-graduando em Direitos Humanos (i9 Educação), Pós-Graduando em Direito Penal, Processo Penal e Prática Criminal (i9 Educação). Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos (GPEJDH/UNIT/CNPq). Lattes: http://lattes.cnpq.br/9254669061443267. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-4746-995X. E-mail: arielss187@gmail.com

Tanise Zago Thomasi, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Professora na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (1999), mestrado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2009) e doutorado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2017). Examinadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Lider do grupo de pesquisa O Protagonismo humano enquanto direito fundamental: reflexos sociais e empresariais, vinculado a Universidade Federal de Sergipe. Professora adjunta na mesma universidade atuando na graduação e pós graduação stricto sensu. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito à saúde, principalmente nos seguintes temas: biodireito, direito sanitário, bem como direito privado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9705680678486491. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1691-3475. E-mail: tanisethomasi@gmail.com.

Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestrado em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho, Mestrado em Constitucionalização do Direito pela Universidade Federal de Sergipe, doutorado em Direito pelo IDP, doutorado em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia e Pós Doutorado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal da Bahia. Aracaju, Sergipe, Brasil Universidade Federal de Sergipe (UFS). Lattes: Flávia Moreira Guimarães Pessoa. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3950-8376. profaflaviapessoa@gmail.com.

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Publicado

2025-12-15

Como Citar

Santos, A. S., Thomasi, T. Z., & Pessoa, F. M. G. (2025). O depoimento especial como novo paradigma de proteção de crianças e adolescentes: uma análise jurídico-dogmática no sistema de justiça brasileiro. Revista Videre, 18(37), 09–29. https://doi.org/10.30612/videre.v18i37.19678

Edição

v. 18 n. 37 (2025): Revista Videre

Seção

Artigos

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