O Supremo Tribunal Federal e a proteção do direito a educação

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v15i33.17227

Palabras clave:

Derecho a la educación, Derecho a la personalidad, Tribunal Supremo

Resumen

El artículo tiene como objetivo demostrar cómo el Supremo Tribunal Federal (STF) está interconectado con la protección del derecho a la educación. Se buscó discutir la relación entre el derecho a la educación y el derecho a la personalidad, analizando la importancia del STF en la protección de la seguridad jurídica y del interés social en nuestra sociedad. Se realizó un estudio exploratorio bibliográfico y una investigación cualitativa, exploratoria y descriptiva, en el método hipotético deductivo, considerando las informaciones disponibles en las bases de datos electrónicas jurídicas. Fueron examinados algunos casos discutidos por la más alta instancia del poder judicial, con énfasis en la educación infantil y en el sistema escolar, tema que presenta una mayor demanda de juicios. Sobre el tema fueron encontrados y analizados el Recurso Extraordinario no. 1008166/SC y el Recurso Extraordinario no. 888.815/RS, para entender como ocurre la interferencia del STF en la garantía de la protección de la educación y en la efectividad de los derechos de las personas.

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Biografía del autor/a

Giovanna Christina Moreli Alcantara da Silva, Unicesumar / Discente - Doutordo

Doutoranda do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar – Unicesumar (2023),  bolsista pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Superior (PROSUP/CAPES), integrando a linha de pesquisa “Instrumentos para Efetivação dos Direitos da Personalidade”, Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar – Unicesumar (2023),  graduada em Direito, pela Universidade Cesumar – Unicesumar (2020), e em Pedagogia, pela Universidade Estadual de Maringá (2021); auxiliar de cartório na Vara Cível Fazenda e Competência Delegada em Sarandi/PR. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9447438937375982. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6528-0459. E-mail: giovannachristina1997@gmail.com.

Ivan Dias da Motta, Unicesumar / Docente

Professor permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – Unicesumar. Possui graduação em Direito, pela Universidade Estadual de Maringá (1996), mestrado em Direito das Relações Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998), e doutorado em Direito das Relações Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), pós-doutorado em Direito Educacional, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atualmente é professor permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Maringá, integrando a linha de pesquisa “Instrumentos para Efetivação dos Direitos da Personalidade”. Atua profissionalmente também na área da advocacia e consultoria em Direito Educacional. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/1508111127815799. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7515-6187. E-mail: ivan.motta@unicesumar.edu.br.

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Publicado

2023-12-15

Cómo citar

Silva, G. C. M. A. da, & Dias da Motta, I. (2023). O Supremo Tribunal Federal e a proteção do direito a educação. Revista Videre, 15(33), 179–198. https://doi.org/10.30612/videre.v15i33.17227

Número

Vol. 15 Núm. 33 (2023): Revista Videre

Sección

Artículos

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