Avances en los derechos de las mujeres transgénero y travesti: entre la rectificación del registro civil en el registro y la posibilidad de ser protegidas por la ley maria da penha

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.17127

Palabras clave:

Direitos Humanos, Mulher transexual e Travesti, Retificação do registro civil, Lei Maria da Penha, Identidade de Gênero

Resumen

Este trabajo se centró en la conquista por parte de las mujeres transexuales y travestis, que se dio a partir de la decisión del Supremo Tribunal Federal (STF) sobre la posibilidad de rectificación en el asiento del registro civil del nombre y género sin necesidad de han sido cirugía de reasignación o decisión judicial. Esta investigación también busca traer notas sobre la Ley 11.340/06 (Ley Maria da Penha) y la posibilidad o no de su aplicación a mujeres transexuales y travestis. Cabe mencionar que las mujeres transexuales y travestis tienen una identidad de género femenina subjetiva diferente a la que les fue asignada en el registro civil. Se trata de una investigación bibliográfica que hace uso del método del procedimiento monográfico. Debido a que enfrentan discriminación y prejuicios, esta investigación busca resaltar los mecanismos legislativos que buscan proteger materialmente a las mujeres transexuales y travestis frente a las vicisitudes que enfrentan en el transcurso de sus vidas.

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Biografía del autor/a

Vinícius Amarante Nascimento, Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

Possui graduação em História pela Universidade Estadual de Montes Claros (2011), mestrado em História Social pela Universidade Estadual de Montes Claros (2015), bacharelado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (2019), mestrado em Letras/Estudos Literários pela Universidade Estadual de Montes Claros (2023) e atualmente é doutorando em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros. Tem experiência nas áreas de História Social e Cultural, com pesquisas em discursos políticos sobre o lazer em Montes Claros, também em estudos de processos criminais envolvendo mulheres na condição de rés e em representações sociais/literárias femininas em obras de escritores brasileiros. No Direito possue estudos na pauta LGBTQIA+ que se centram nas mudanças estruturais que devem ocorrer no judiciário tendo em vista a materialização de fato dos Direitos Humanos. Atua principalmente nos seguintes temas: História e Literatura, processos criminais e representações, estudos de gênero e acesso a direitos pela população LGBTQIA+.

Daniel Bergue Pinheiro Conceição, niversidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

Daniel Bergue é Nordestino - Afro-maranhense, Educador Antirracista, Intercultural, Intelectual Negro. É Cotista e Bolsista (FAPEMIG) no curso de Doutorado em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES - MG. Mestre em Educação pela Universidade Estadual do Maranhão - PPGE\UEMA. Possui Pós- Graduação Lato Sensu em Sociologia (Especialização em Ensino de Sociologia), pelo Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina \ UEL. É Especialista em Orientação Educacional, Supervisão e Gestão Escolar pela Faculdade Horizonte, Especialista em Educação e Sociedade pela Faculdade Educacional da Lapa - UNIFAEL. É Graduado em Pedagogia Licenciatura, pela Universidade Estadual do Maranhão, em Sociologia Licenciatura, pela Faculdade de Venda Nova do Imigrante, e em História Licenciatura, pela Faculdade Única de Ipatinga \FUNIP. Desenvolve Pesquisa na área da Educação, Questões e Relações Étnico-Raciais. Estuda a Lei Federal nº 10.639/2003 e a Política de Cotas Raciais para Negros\as na perspectiva de Ação Afirmativa. Atua nos seguintes temas: Políticas Sociais e Educacionais, Raça, Racismo, História da Educação do Negro no Brasil, Desigualdades Raciais e Sociologia das Relações Raciais. Foi Bolsista de Apoio Técnico Institucional BATI/UEMA, modalidade BATI II. É Integrante do Grupo de Estudos Questões Educacionais: desigualdade, inclusão e diversidade nas perspectivas socioeconômica, étnico-racial e de gênero - GEDDIN/CNPq/UEMA. É Integrante do Laboratório de Estudos Afro-brasileiros - LEAFRO\ UEL. É sócio da Associação Brasileira de Pesquisadores\as Negros\as - ABPN. Participou na condição de bolsista do Projeto de Extensão Formação de Professores em Educação Especial da Rede Pública do Município de Santo Amaro - MA - Programa Institucional Mais Extensão Universitária-UEMA. Aprovado em seletivos de monitoria, para as disciplinas: Psicologia do Desenvolvimento, Psicologia da Aprendizagem, Metodologia Científica e Currículo.

Bruna Monique Machado Simões, Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

Atualmente Doutoranda em Desenvolvimento Social pela UNIMONTES. Advogada popular - RENAP-MG. Mestre em Direito, com ênfase em Constitucionalismo e Democracia, Linha de Pesquisa: Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. Graduada em Bacharelado em Direito pela Faculdade dos Guararapes - UNIFG (2018). Graduada em Licenciatura em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (2014)

Citas

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federal do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2018.

BRASIL. Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Vade mecum. São Paulo: Saraiva, 2017.

BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Vade mecum. São Paulo: Saraiva, 2017.

BRASIL. Projeto de Lei do Senado n° 191, de 2017 (Senado Federal). Dispõe Alterar a Lei Maria da Penha, para estabelecer que independe da identidade de gênero a garantia de direitos à mulher. Disponível em: < https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/129598 > Acesso em: 01 fev. 2019.

BRASIL. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

BRASIL. Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13484.htm> Acesso em: 17 jun. 2019.

CAMARGOS, Daniele Karine de. (In) Aplicabilidade da Lei Maria da Penha às Travestis e Transexuais. Faculdade de Pará de Minas, 2017. Monografia em Direito.

CFM, Conselho Federal de Medicina. Resolução n° 2.265, de 20 de setembro de 2019./19. Dispõe sobre o cidado específico à pessoa com incongruência de ênero ou transgênero e revoa a Resolução CFM n° 1.955/2010. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 2019. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/php/pesquisa_resolucoes.php#.> Acesso em: 08 mai. 2023.

CONJUR. Consultor Jurídico. CNJ regulamenta alterações de nome e sexo no registro civil de pessoas transexuais. 29 de Junho de 2018, p. 01-05. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2018-jun-29/cnj-regulamenta-alteracoes-nome-sexo-registro-transexuais> Acesso em: 17 jul. 2019.

CONJUR. Consultor Jurídico. Por analogia Lei Maria da Penha é aplicada para proteger homem. 30 de outubro de 2008, p. 01-04. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2008-out-30/lei_maria_penha_aplicada_proteger_homem > Acesso em: 02 ago. 2019.

CORRÊA, Gabrielle Stephane Costa; MURY, Isabela Moreira Alves; VELOSO, Jéssica Magalhães. Projeto Eu existo: Alteração do Registro Civil de pessoas transexuais e travestis. ANTRA – Associação Nacional de travestis e transexuais. Brasil, p. 01 – 11, 2018.

DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

FERRARI, Geala Geslaine; CAPELARI, Rogério Sato. A despatologização do Transtorno de Identidade de Gênero: Uma crítica a patologização e o enaltecimento ao direito a identidade sexual dos indivíduos Trans. XI Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea. Santa Cruz do Sul – RS, p.01 – 18, 2014.

IBDFAM, Instituto Brasileiro de Direito de Família. STF reconhece às pessoas trans o direito de alteração no registro civil sem necessidade de cirurgia de transgenitalização. Março de 2018. Disponível em: < http://www.ibdfam.org.br/noticias/6548/STF+reconhece+%C3%A0s+pessoas+trans+o+direito+de+altera%C3%A7%C3%A3o+no+registro+civil+sem+necessidade+de+cirurgia+de+transgenitaliza%C3%A7%C3%A3o > Acesso em: 02 jun. 2018.

JESUS, Jaqueline Gomes de. Orientações sobre identidade de gênero: conceitos e termos. Brasília: Revista e ampliada, 2012.

LEONARDO, Francisco Antônio Morilhe. A Efetividade da Lei Maria da Penha Quanto à Orientação Sexual. Revista Brasileira de Politica Públicas, Brasília, v. 6, n° 3, p.209 – 221, 2016.

MARQUES, Dieison Felipe Zanfra. Tutela jurídica da Lei Maria da Penha aos transexuais? I Congresso Nacional de Biopolítica e Direitos Humanos, Rio Grande do Sul, p.01-16, jul. 2018.

OLIVEIRA, Fábio Dantas de, Fábio. Aspectos Criminais da Lei Maria da Penha, Pará de Minas – MG: Editora Virtual Books, 2016.

RIO DE JANEIRO. Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Processo nº 0018790-25.2017.8.19.0004. Juiz de Direito: Alberto Fraga. Disponível em <https://www.conjur.com.br/dl/juiz-rj-autoriza-medida-protetiva.pdf>. Acesso em: 01 ago. 2019.

ROCHA, Igor. 62% das vítimas de feminicídio no Brasil são negras, revela levantamento. Agência Patrícia Galvão, p. 01-05. 2022. Disponível em < https://agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/feminicidio/62-das-vitimas-de-feminicidio-no-brasil-sao-negras-revela-levantamento/ >. Acesso em: 08 mai. 2023.

RODRIGUES, Edwirges Elaine Rodrigues; ALVARENGA, Maria Amália de Figueiredo Pereira. Transsexualidade e dignidade da pessoa humana. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. Santa Maria – RS. V.10, n.1, p. 72-93, 2015.

SOARES, Vera. O feminismo e o machismo na percepção das mulheres brasileiras. In: VENTURI, Gustavo; RECAMÁN, Marisol e OLIVEIRA, Suely de (Orgs.). A Mulher Brasileira nos espaços públicos e privados. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004. p. 161- 182.

STF, Supremo Tribunal Federal. ADI 4.275. Relator Ministro Marco Aurélio. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4.275VotoEF.pdf.> Acesso em: 19 jun. 2019.

STF, Supremo Tribunal Federal. Notícias STF. 15 de Agosto de 2018. STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=386930 > Acesso em: 19 jun. 2019.

TRINDADE, Vitória Etges Becker. Lei Maria da Penha: Violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da polícia judiciária. XII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul -RS, p.1-19, 2016.

VIANA, Igor Campos. Supremo Tribunal Federal: Entre o importante avanço para a cidadania trans no Brasil e a permanência de uma visão essencialista do gênero. Sexuality Policy Watch, Rio de Janeiro – RJ, p. 01 – 12, 2018.

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Publicado

2023-12-15

Cómo citar

Nascimento, V. A., Conceição, D. B. P., & Simões, B. M. M. (2023). Avances en los derechos de las mujeres transgénero y travesti: entre la rectificación del registro civil en el registro y la posibilidad de ser protegidas por la ley maria da penha. Revista Videre, 15(33), 282–304. https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.17127

Número

Vol. 15 Núm. 33 (2023): Revista Videre

Sección

Artículos

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