Visibilidad de la “ley maria da penha” en las políticas públicas de combate a la violencia contra la mujer en campo grande (ms): campaña lilá agosto

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.16570

Palabras clave:

Ciudadanía femenina. Conciencia. Género. Prevención de la violencia doméstica y familiar. Responsabilidad.

Resumen

Este artículo, extraído de una investigación en curso, tiene como objetivo analizar la campaña “Agosto Lilás” en el combate a la violencia contra la mujer en Campo Grande (MS). Este análisis se basa en un enfoque exploratorio y descriptivo, apoyado en la investigación bibliográfica y documental y emplea el método deductivo. Los resultados sugieren que las acciones articuladas a partir de la creación de la campaña por la Secretaría de Políticas para la Mujer (SPM), del Estado de Mato Grosso do Sul (MS), y posteriormente instituida por la ley estatal 4.969, en celebración de los 10 años de la ley 11.340, promover la visibilidad de la ley 11.340 y de la red de combate a la violencia contra las mujeres creada por ella. De esa forma, contribuye a romper el ciclo de la violencia ejercida por las mujeres al promover la conciencia sobre los actos de violencia naturalizados por la cultura patriarcal y la conciencia social, habiendo llegado, desde su creación, a más de 77 mil personas en Campo Grande (MS).

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Bruna Conceição Ximenes de Araújo, Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Bolsista pela Capes.

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGD/UFMS/LEDD). Integrante do grupo de pesquisa Laboratório de Estudos e Pesquisa em Direitos Difusos (LEDD). Bolsista da Capes.

Maurinice Evaristo Wenceslau, Professora do PPGD/UFMS.

Doutora em Direito, Professora pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (UFMS). Líder do laboratório de Estudos e Pesquisa em Direitos Difusos (LEDD). Currículo lattes http://lattes.cnpq.br/0557441092827008

Citas

AGÊNCIA SENADO FEDERAL. Aprovado Agosto Lilás, campanha anual de combate à violência contra a mulher. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/08/10/aprovado-agosto-lilas-campanha-anual-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher. Acesso em: 29. Nov.2022.

BIANCHINI, Alice. Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar – artigo 8º. In: CAMPOS, Carmem Hein de. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. pp. 215-232. Disponível em: http://themis.org.br/wp-content/uploads/2015/04/LMP-comentada-perspectiva-juridico-feminista.pdf. Acesso em: 09. Set.2022.

BRASIL. Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006. Dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Rio de Janeiro: Saraiva, 2021.

BRASIL. Lei 14.448. Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.448-de-9-de-setembro-de-2022-428635473. Acesso em: 28. Nov. 2022.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Sancionada lei que institui o Agosto Lilás em âmbito nacional. 2022. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/908353-sancionada-lei-que-institui-o-agosto-lilas-em-ambito-nacional. Acesso em: 28. Nov. 2022.

CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES (CEDAW) (1979). Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/convencao_cedaw.pdf. Acesso em: 10. Set.2022.

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (1995). Disponível em: http://www.cidh.org/basicos/portugues/m.belem.do.para.htm. Acesso em: 09. Set.2022.

DATA SENADO; OBSERVATÓRIO DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA. Aprofundando o olhar sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. Brasília: Senado Federal, 2018. Pp36. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/arquivos/conhecer-direitos-e-ter-rede-de-apoio-sao-pontos-de-partida-para-denunciar-agressao-e-interromper-ciclo-de-violencia. Acesso em: 09. Set. 2022.

DATA SENADO; OBSERVATÓRIO DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA. Pesquisa Data senado: violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasilía: Senado Federal, 2021. Pp.446. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/arquivos/violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher-2021. Acesso em: 11. Set. 2022.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Violência contra mulheres em 2021. Antecipação dos dados referentes ao Anuário brasileiro de segurança pública. 2021. pp.14. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/03/violencia-contra-mulher-2021-v5.pdf. Acesso em: 26. Nov. 2022.

GARCIA, Carla Cristina. Breve história do feminismo. São Paulo: Claride, 2011.

INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. Casa da mulher brasileira não recebe verba em 2022. Ago. 2022. Disponível em: https://www.inesc.org.br/casas-da-mulher-brasileira-nao-recebe-verba-em-2022/. Acesso em: 09. Set. 2022.

MATO GROSSO DO SUL. Cartilha Agosto Lilás (2022a). Disponível em: https://www.naosecale.ms.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Cartilha-Agosto-Lilas.pdf. Acesso em: 04. Set. 2022.

MATO GROSSO DO SUL. Decreto nº 15.888. (2022b). Institui o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, para prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de violência contra a mulher no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Disponível em: https://www.naosecale.ms.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/DO10773_09_03_2022.pdf. Acesso em: 09. Set. 2022.

MATO GROSSO DO SUL. Lei 4.969, de 29 de Dezembro de 2016. Institui a campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha. Disponível em: http://www.naosecale.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/lei.pdf. Acesso em: 08. Set. 2022.

MATO GROSSO DO SUL. Portfólio da campanha “Agosto Lilás”. 2022c. Disponível em: https://www.naosecale.ms.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Portfolio-Agosto-Lilas-2022-.pdf. Acesso em: 09. Set. 2022.

PASINATO, Wania. Avanços e obstáculos na implementação da lei 11.340/2006. In: CAMPOS, Carmem Hein de. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. pp. 119 -142. Disponível em: http://themis.org.br/wp-content/uploads/2015/04/LMP-comentada-perspectiva-juridico-feminista.pdf. Acesso em: 09. Set.2022.

PIOVESAN, Flávia e PIMENTEL, Sílvia. A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil. In: CAMPOS, Carmem Hein de. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. pp. 101- 116. Disponível em: http://themis.org.br/wp-content/uploads/2015/04/LMP-comentada-perspectiva-juridico-feminista.pdf. Acesso em: 09. Set.2022.

SAFFIOTI, Heleieth L.B; ALMEIDA, Suely Souza de. Violência de gênero: Poder e impotência. Rio de Janeiro: Revinter, 1995.

SINTRAFITE. O porquê da bandeira feminista ser lilás/roxo? 2017. Disponível em: http://www.sintrafite.com.br/noticias/o-porque-da-bandeira-feminista-ser-lilas-roxo-/228/. Acesso em: 27. Nov.2022.

WENCESLAU, Maurinice Evaristo; ARAÚJO, Bruna Conceição Ximenes de. Políticas Públicas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher da lei 11.340/06: abordagens sob perspectivas dos Direitos Humanos e das interseccionalidades. In: PRADO, Alessandro Martins; DA SILVA, André Luiz; DA COSTA, Guilherme Soncini (Orgs). Direitos Humanos e contemporaneidade no Brasil. Curitiba: CRV, 2021. pp.145-160.

Publicado

2023-10-24

Cómo citar

Araújo, B. C. X. de, & Wenceslau, M. E. (2023). Visibilidad de la “ley maria da penha” en las políticas públicas de combate a la violencia contra la mujer en campo grande (ms): campaña lilá agosto. Revista Videre, 15(32), 201–224. https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.16570

Número

Sección

Artículos