Visibility of the “maria da penha law” in public policies to fight violence against women in campo grande (ms): lilá agosto campaign

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.16570

Keywords:

Cidadania Feminina, Conscientização, Gênero, Violência Doméstica, Responsabilização Penal

Abstract

This article, extracted from ongoing research, aims to analyze the “Agosto Lilás” campaign in the fight against violence against women in Campo Grande (MS). This analysis is based on an exploratory and descriptive approach, supported by bibliographical and documentary research and employs the deductive method. The results suggest that the actions articulated from the creation of the campaign by the Secretariat of Policies for Women (SPM), of the State of Mato Grosso do Sul (MS), and later instituted by state law 4.969, in celebration of the 10 years of the law 11.340, promote the visibility of law 11.340 and the network to combat violence against women created by it. Thus, contributing to break the cycle of violence by women by promoting awareness about the acts of violence that are naturalized by the patriarchal culture and social awareness, having reached, since its creation, more than 77,000 people in Campo Grande (MS).

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Bruna Conceição Ximenes de Araújo, Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Bolsista pela Capes.

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGD/UFMS/LEDD). Integrante do grupo de pesquisa Laboratório de Estudos e Pesquisa em Direitos Difusos (LEDD). Bolsista da Capes.

Maurinice Evaristo Wenceslau, Professora do PPGD/UFMS.

Doutora em Direito, Professora pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (UFMS). Líder do laboratório de Estudos e Pesquisa em Direitos Difusos (LEDD). Currículo lattes http://lattes.cnpq.br/0557441092827008

References

AGÊNCIA SENADO FEDERAL. Aprovado Agosto Lilás, campanha anual de combate à violência contra a mulher. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/08/10/aprovado-agosto-lilas-campanha-anual-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher. Acesso em: 29. Nov.2022.

BIANCHINI, Alice. Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar – artigo 8º. In: CAMPOS, Carmem Hein de. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. pp. 215-232. Disponível em: http://themis.org.br/wp-content/uploads/2015/04/LMP-comentada-perspectiva-juridico-feminista.pdf. Acesso em: 09. Set.2022.

BRASIL. Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006. Dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Rio de Janeiro: Saraiva, 2021.

BRASIL. Lei 14.448. Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.448-de-9-de-setembro-de-2022-428635473. Acesso em: 28. Nov. 2022.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Sancionada lei que institui o Agosto Lilás em âmbito nacional. 2022. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/908353-sancionada-lei-que-institui-o-agosto-lilas-em-ambito-nacional. Acesso em: 28. Nov. 2022.

CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES (CEDAW) (1979). Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/convencao_cedaw.pdf. Acesso em: 10. Set.2022.

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (1995). Disponível em: http://www.cidh.org/basicos/portugues/m.belem.do.para.htm. Acesso em: 09. Set.2022.

DATA SENADO; OBSERVATÓRIO DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA. Aprofundando o olhar sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. Brasília: Senado Federal, 2018. Pp36. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/arquivos/conhecer-direitos-e-ter-rede-de-apoio-sao-pontos-de-partida-para-denunciar-agressao-e-interromper-ciclo-de-violencia. Acesso em: 09. Set. 2022.

DATA SENADO; OBSERVATÓRIO DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA. Pesquisa Data senado: violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasilía: Senado Federal, 2021. Pp.446. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/arquivos/violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher-2021. Acesso em: 11. Set. 2022.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Violência contra mulheres em 2021. Antecipação dos dados referentes ao Anuário brasileiro de segurança pública. 2021. pp.14. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/03/violencia-contra-mulher-2021-v5.pdf. Acesso em: 26. Nov. 2022.

GARCIA, Carla Cristina. Breve história do feminismo. São Paulo: Claride, 2011.

INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. Casa da mulher brasileira não recebe verba em 2022. Ago. 2022. Disponível em: https://www.inesc.org.br/casas-da-mulher-brasileira-nao-recebe-verba-em-2022/. Acesso em: 09. Set. 2022.

MATO GROSSO DO SUL. Cartilha Agosto Lilás (2022a). Disponível em: https://www.naosecale.ms.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Cartilha-Agosto-Lilas.pdf. Acesso em: 04. Set. 2022.

MATO GROSSO DO SUL. Decreto nº 15.888. (2022b). Institui o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, para prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de violência contra a mulher no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Disponível em: https://www.naosecale.ms.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/DO10773_09_03_2022.pdf. Acesso em: 09. Set. 2022.

MATO GROSSO DO SUL. Lei 4.969, de 29 de Dezembro de 2016. Institui a campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha. Disponível em: http://www.naosecale.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/lei.pdf. Acesso em: 08. Set. 2022.

MATO GROSSO DO SUL. Portfólio da campanha “Agosto Lilás”. 2022c. Disponível em: https://www.naosecale.ms.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Portfolio-Agosto-Lilas-2022-.pdf. Acesso em: 09. Set. 2022.

PASINATO, Wania. Avanços e obstáculos na implementação da lei 11.340/2006. In: CAMPOS, Carmem Hein de. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. pp. 119 -142. Disponível em: http://themis.org.br/wp-content/uploads/2015/04/LMP-comentada-perspectiva-juridico-feminista.pdf. Acesso em: 09. Set.2022.

PIOVESAN, Flávia e PIMENTEL, Sílvia. A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil. In: CAMPOS, Carmem Hein de. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. pp. 101- 116. Disponível em: http://themis.org.br/wp-content/uploads/2015/04/LMP-comentada-perspectiva-juridico-feminista.pdf. Acesso em: 09. Set.2022.

SAFFIOTI, Heleieth L.B; ALMEIDA, Suely Souza de. Violência de gênero: Poder e impotência. Rio de Janeiro: Revinter, 1995.

SINTRAFITE. O porquê da bandeira feminista ser lilás/roxo? 2017. Disponível em: http://www.sintrafite.com.br/noticias/o-porque-da-bandeira-feminista-ser-lilas-roxo-/228/. Acesso em: 27. Nov.2022.

WENCESLAU, Maurinice Evaristo; ARAÚJO, Bruna Conceição Ximenes de. Políticas Públicas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher da lei 11.340/06: abordagens sob perspectivas dos Direitos Humanos e das interseccionalidades. In: PRADO, Alessandro Martins; DA SILVA, André Luiz; DA COSTA, Guilherme Soncini (Orgs). Direitos Humanos e contemporaneidade no Brasil. Curitiba: CRV, 2021. pp.145-160.

Published

2023-10-24

How to Cite

Araújo, B. C. X. de, & Wenceslau, M. E. (2023). Visibility of the “maria da penha law” in public policies to fight violence against women in campo grande (ms): lilá agosto campaign. Revista Videre, 15(32), 201–224. https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.16570

Issue

Section

Scientific Articles