Ditadura militar: estado de exceção para o Pantanal

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v13i27.12522

Palabras clave:

Ditadura militar. capitalismo. estado de exceção. rio Taquari. Pantanal

Resumen

Este artigo tem como objeto os impactos do estado de exceção, reconhecido na ditadura militar brasileira, sobre o ecossistema do Pantanal. Logo, partindo da hipótese de que o estado de exceção não se restringe ao campo dos direitos políticos, mas a todos os ramos do direito, inclusive o direito ambiental. O objetivo geral é demonstrar que o estado de exceção não se restringe a ramo específico do direito, pois sua existência depende da suspensão de todo o ordenamento jurídico, ainda que se possa nota-lo mais facilmente sobre as liberdades individuais e coletivas, por exemplo. O objetivo específico é a demonstração de que o estado de exceção, no âmbito do direito ambiental, promoveu a destruição da bacia do alto taquari e consequentemente do ciclo das águas do Pantanal por intermédio de políticas de incentivo a ocupação do Cerrado brasileiro que é onde se estrutura a bacia do rio taquari. Concluímos que num estado de exceção ocorre a suspensão de todo o ordenamento jurídico, ainda que só se perceba isso em determinados ramos do Direito como direito penal, processual penal, direitos políticos, com o objetivo de eliminar os indesejáveis que podem ser indivíduos, grupos, ou mesmo a natureza.

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Biografía del autor/a

Carlos Augusto de Oliveira Diniz, Universidade Federal de Jataí - UFJ

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Área de Concentração: Efetividade do Direito na linha de pesquisa: Ética, Linguagem e Justiça. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba-SP (UNITOLEDO) na Área de Concentração: Prestação Jurisdicional no Estado Democrático de Direito; Linha de Pesquisa: Tutela Jurisdicional dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos - (2011). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (2008). Professor da Carreira de Magistério Superior do Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) / Regional Jataí-GO. Coordena o Projeto de Pesquisa: Poder, Estado e Capitalismo: Impactos no Processo de Construção do Direito (PI03572-2019).

Estefênia Naiara da Silva Lino, Universidade de Rio Verde - UNIRV

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Área de Concentração: Efetividade do Direito na linha de pesquisa: Ética, Linguagem e Justiça. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba-SP (UNITOLEDO) na Área de Concentração: Prestação Jurisdicional no Estado Democrático de Direito; Linha de Pesquisa Tutela Jurisdicional dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos (2011). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (2007) (UEMS) e em Administração pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2006) (UFMS). Professora Adjunta nível II na Universidade de Rio Verde - GO. Advogada. Atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, tutela jurisdicional, filosofia do direito, análise econômica do direito e direito ao desenvolvimento.

Sirlene Moreira Fideles, Universidade Federal de Jataí - UFJ

Possui graduação em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Jataí (1994), graduação em Pedagogia pela Universidade Federal de Goiás (2002) e mestrado em Educação pela Universidade Católica Dom Bosco (2005). Atualmente é professora da Universidade Federal de Goiás (em transição para Universidade Federal de Jataí) e do Centro de Ensino Superior de Jataí, advogada com Escritório de Advocacia, foi coordenadora do curso direito e da pós-graduação do Centro de Ensino Superior de Jataí, foi diretora tesoureira da OAB Subseção Jataí-GO; foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás, foi conselheira e vice-presidente da Fundação Educacional de Jataí. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: contrato de trabalho, acidente de trabalho, trabalho rural, previdência social, terceirização etc.

Citas

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Publicado

2021-08-30

Cómo citar

Diniz, C. A. de O., Lino, E. N. da S., & Fideles, S. M. (2021). Ditadura militar: estado de exceção para o Pantanal. Revista Videre, 13(27), 426–449. https://doi.org/10.30612/videre.v13i27.12522

Número

Sección

Artículos