Ditadura militar: estado de exceção para o Pantanal

Abstract

Este artigo tem como objeto os impactos do estado de exceção, reconhecido na ditadura militar brasileira, sobre o ecossistema do Pantanal. Logo, partindo da hipótese de que o estado de exceção não se restringe ao campo dos direitos políticos, mas a todos os ramos do direito, inclusive o direito ambiental. O objetivo geral é demonstrar que o estado de exceção não se restringe a ramo específico do direito, pois sua existência depende da suspensão de todo o ordenamento jurídico, ainda que se possa nota-lo mais facilmente sobre as liberdades individuais e coletivas, por exemplo. O objetivo específico é a demonstração de que o estado de exceção, no âmbito do direito ambiental, promoveu a destruição da bacia do alto taquari e consequentemente do ciclo das águas do Pantanal por intermédio de políticas de incentivo a ocupação do Cerrado brasileiro que é onde se estrutura a bacia do rio taquari. Concluímos que num estado de exceção ocorre a suspensão de todo o ordenamento jurídico, ainda que só se perceba isso em determinados ramos do Direito como direito penal, processual penal, direitos políticos, com o objetivo de eliminar os indesejáveis que podem ser indivíduos, grupos, ou mesmo a natureza.