Direitos Humanos e democracia: uma relação necessária

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DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v12i24.11794

Palabras clave:

Democracia. Direitos Humanos. Crise Democrática no Brasil.

Resumen

Partindo do pressuposto de que existe uma relação direta - ainda que não absoluta ou lógica - entre direitos humanos e democracia, pretende-se demonstrar no presente artigo que o regime democrático adotado pela Constituição de 1988 não se restringe ao seu aspecto procedimental, mas compromete-se com a promoção e proteção dos direitos de todas e todos. Desse modo, todo e qualquer ataque aos direitos humanos representa na mesma proporção um ataque a própria democracia, sendo necessário o fortalecimento da relação de interdependência entre ambos para o fortalecimento da democracia brasileira. Para tal fim, adotou-se como metodologia de pesquisa a revisão bibliográfica. Em um primeiro momento a relação entre os conceitos foi analisada a partir da ótica predominante quando do surgimento dos direitos humanos. Na sequência foi exposta a insuficiência dessa visão, objetivando delinear quais são as possíveis relações entre os direitos humanos e a democracia. Conclui-se que só é possível falar em uma relação de interdependência entre os conceitos a partir de uma concepção da democracia enquanto democracia substantiva.

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Biografía del autor/a

Katya Kozicki, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Professora titular de Teoria do Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Federal do Paraná, programas de graduação e pós-graduação em Direito. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1986) e graduação em Ciências Econômicas pela Faculdade Católica de Administração e Economia (1988). Mestrado em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993) e doutorado em Direito, Política e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Visiting Researcher Associate no Centre for the Study of Democracy, University of Westminster, Londres, 1998-1999.

Marina Bonatto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)

Mestranda em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bolsista CAPES/PROEX. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2018). 

Citas

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Publicado

2020-11-13

Cómo citar

Kozicki, K., & Bonatto, M. (2020). Direitos Humanos e democracia: uma relação necessária. Revista Videre, 12(24), 403–418. https://doi.org/10.30612/videre.v12i24.11794

Número

Sección

Artículos