Transição energética, governança ambiental e a formulação de políticas econômicas: o Programa RENOVABIO como modelo de governança multilateral

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v11i22.10524

Palabras clave:

Transição energética. Direito Econômico. Renovabio. Governança ambiental multilateral.

Resumen

Muitos países insistem em manter uma matriz energética fundada em fontes fósseis, apesar da disponibilidade tecnológica de fontes avançadas, seguras, limpas e eficientes de energia renovável.  O lento investimento global na transição energética aponta para a necessidade de mudanças no atual modelo adotado de governança ambiental, que dificulta o crescimento do setor das novas tecnologias energéticas renováveis. O artigo oferece propostas de mudanças e sugere a adoção de novas políticas desenhadas estrategicamente para o setor dessas novas tecnologias, em uma perspectiva policêntrica e bottom-up. O trabalho descreve o papel do Direito na governança ambiental e apresenta o Programa RENOVABIO como resultado de tratativas jurídicas que permitiram a superação das complexidades do ambiente institucional para se alcançar um fim específico.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Cacia Campos Pimentel, Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackenzie)

Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (Bolsa Mérito); Research Scholar pela Columbia University, New York (2019-2020); Mestre em Direito pela Cornell University, New York, revalidação como Mestre em Direito pela Universidade de Brasília; MBA pela FGV-DF em Direito Econômico e das Empresas. E-mail:caciapimentel2012@gmail.com

Citas

AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA – IEA. Bioenergy Country Report 2018. https://www.ieabioenergy.com/iea-publications/country-reports/2018-country-reports/.

ARBIX, Glauco; DE NEGRI, João. Avançar ou avançar na política de inovação. In: DE TONI, J. (Org.). Dez anos de política industrial: balanço e perspectivas, 2004-2014. Brasília: ABDI, 2015.

ARAÚJO, Kathleen. The emerging field of energy transitions: Progress, challenges, and opportunities. Energy Research & Social Science, Vol. 1, Março, 2014.

ARENT, Douglas, ARNDT, Channing, MILLER, Mackay. The Political Economy of Clean Energy Transitions. UK: Oxford, 2017.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Demonstrativo dos gastos governamentais indiretos de natureza tributária: bases efetivas – ano calendário 2014, série 2012 a 2017. Brasília: RFB, mar. 2017a. Disponível em: https://goo.gl/DT4EVz.

BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Indicadores nacionais de ciência, tecnologia e inovação 2017. Brasília: MCTIC, 2017b. Disponível em: https:// goo.gl/idmGPj. Acesso em: 10 jan. 2018.

BRASIL. Tribunal de Contas da União, Acórdão 2512/2018, Decisão plenária.

BRIASSOULIS, Helen. The Institutional Complexity of Environmental Policy and Planning Problems: The Example of Mediterranean Desertification. Journal of Environmental Planning and Management, Vol. 47, No. 1, 115–135, January 2004.

CONTIPELLI, Ernani. Multi-level Climate Governance: Polycentricity and Local Innovation. Revista Catalana de Dret Ambiental, Vol. IX, N. 2, 2018 – págs 1-35.

DRYZEK, John. Climate-Challenged Society. UK: Oxford university Press, 2013.

FISCHER, Frank. Evaluating Public Policy. Chicago: Nelson-Hall Publishers. 1995.

GUIMARÃES, Samuel. Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes, Rio de Janeiro: Ed. Contraponto, 2005.

HOLLINGSWORTH, Alex and RUDIK, Ivan. External Impacts of Local Energy Policy: The Case of Renewable Portfolio Standards. Journal of the Association of Environmental and Resource Economists 6, no. 1. Janeiro, 2019. Pag. 187-213.

HOWSE, Robert. Enhancing WTO legitimacy: Constitucionalization or Global Subsidiarity? Governance, Volume 16, Issue 1, 2003.

JOHNSTONE, Nick; HASCIC, Ivan; POPP, David. Renewable energy policies and technological innovation: evidence bases on patent counts. Cambridge: NBER, 2008. (Working Paper, n. 13760).

KUPFER, David. et al. Avaliação das perspectivas de desenvolvimento tecnológico para a indústria de bens de capital para energia renovável (PDTS-IBKER). São Paulo: ABDI; UFRJ, 2011. Disponível em: https://goo.gl/XzJY4a. Acesso em: 11 Mar 2017.

LAZONICK, William. The theory of the market economy and the social foundations of innovative enterprise. Economic and the Social Democracy, London, v. 24, n. 1, 2003.

LOSEKANN, Luciano. HALLACK, Michelle. Novas energias renováveis no brasil: desafios e oportunidades. In Desafios da Nação, Vol. 2, Cap. 34. IPEA, 2018.

LUNDVALL, Bengt-Ake. National innovation systems: analytical concept and development tool. 2nd ed. In: DRUID CONFERENCE, Copenhagen, 2005. Annals... Copenhagen: Druid, 2005.

MILLER, Clark, RICHTER, Jennifer, O’Leary, Jason. Socio-energy systems design: policy framework for energy transitions. https://doi.org/10.1016/j.erss.2014.11.004.

NEGRI, Fernanda; RAUEN, André. Ciência, inovação e produtividade: por uma nova geração de políticas públicas. Desafios da Nação. Capítulo 11. IPEA, 2018.

NELSON, Richard. As Fontes do Crescimento. Campinas-SP, Ed. Unicamp, 2006.

OECD – ORGANISATION FOR ECONOMIC COOPERATION AND DEVELOPMENT. OECD Science, technology and innovation outlook 2018. Paris: OECD Publishing, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1787/sti_in_outlook-2018-en.

OECD – ORGANISATION FOR ECONOMIC COOPERATION AND DEVELOPMENT. OECD Science, technology and industry scoreboard 2017: the digital transformation. Paris: OECD Publishing, 2017. Disponível em: https://goo.gl/vzV2zM.

OSTROM, Elinor. A Multi-Scale Approach to Coping with Climate Change and Other Collective Action Problems. Solutions 1 (2): 27-36, 2010.

RAUEN, André. (Org.). Políticas de inovação pelo lado da demanda no Brasil. Brasília: Ipea, 2017.

ROCHA, Glauter; RAUEN, André. Mais Desoneração, Mais Inovação? Uma avaliação da recente estratégia brasileira de intensificação dos incentivos fiscais à Pesquisa e Desenvolvimento. Textos para Discussão. IPEA, 2018.

SANTOS. Gesmar. Pesquisa em biomassa energética no Brasil: apontamentos para políticas públicas. Radar – Tecnologia, Produção e Comércio Exterior, n. 26, p. 25-36, 2013.

SANTOS. Gesmar. Energias renováveis no Brasil: desafios de pesquisa e caracterização do financiamento público. Rio de Janeiro: Ipea, 2015. (Texto para Discussão, n. 2047).

SANTOS. Gesmar. Infraestrutura de pesquisa em energias renováveis no Brasil. In: DE NEGRI, F.; SQUEFF, F. H. S. (Orgs.). Sistemas setoriais de inovação e infraestrutura de pesquisa no Brasil. Brasília: Ipea; Finep; CNPq, 2016a. Disponível em: https:// goo.gl/Fdts28. Acesso em: 11 mar. 2017.

SANTOS. Gesmar. Mudanças no apoio à pesquisa em energias no Brasil: subindo degraus da inovação? Radar – Tecnologia, Produção e Comércio Exterior, n. 44, p. 7-17, 2016b.

SARLET, Ingo. Curso de Direito Constitucional, Ed. Saraiva, 7ª Edição, 2018, pp. 692 e segs.

SOUZA, Rodrigo Pagani. A experiência brasileira nas concessões de saneamento básico. In: SUNDFELD, Carlos (Coord.) Parcerias Público-privadas. 2ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2011. Pág. 351.

VEIGA, Pedro; RIOS, Sandra. Inserção em cadeias globais de valor e políticas públicas: o caso do Brasil. In Cadeias Globais de Valor, Políticas Públicas e Desenvolvimento. IPEA, cap. 10, 2017.

Descargas

Publicado

2019-12-03

Cómo citar

Pimentel, C. C. (2019). Transição energética, governança ambiental e a formulação de políticas econômicas: o Programa RENOVABIO como modelo de governança multilateral. Revista Videre, 11(22), 171–184. https://doi.org/10.30612/videre.v11i22.10524

Número

Vol. 11 Núm. 22 (2019): Revista Videre

Sección

Artículos

Licencia

Os autores devem aceitar as normas de publicação ao submeterem a revista, bem como, concordam com os seguintes termos:

(a)    O Conselho Editorial se reserva ao direito de efetuar, nos originais, alterações da Língua portuguesa para se manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.

(b)   Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) que permite: Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato e Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material. A CC BY-NC-SA 3.0 BR considera os termos seguintes:

  1. Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  2. NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  3. CompartilhaIgual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.
  4. Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
(c)   Após a publicação, os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online – em repositórios institucionais, página pessoal, rede social ou demais sites de divulgação científica, desde que a publicação não tenha fins comerciais.