Transição energética, governança ambiental e a formulação de políticas econômicas: o Programa RENOVABIO como modelo de governança multilateral

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v11i22.10524

Keywords:

Transição energética. Direito Econômico. Renovabio. Governança ambiental multilateral.

Abstract

Muitos países insistem em manter uma matriz energética fundada em fontes fósseis, apesar da disponibilidade tecnológica de fontes avançadas, seguras, limpas e eficientes de energia renovável.  O lento investimento global na transição energética aponta para a necessidade de mudanças no atual modelo adotado de governança ambiental, que dificulta o crescimento do setor das novas tecnologias energéticas renováveis. O artigo oferece propostas de mudanças e sugere a adoção de novas políticas desenhadas estrategicamente para o setor dessas novas tecnologias, em uma perspectiva policêntrica e bottom-up. O trabalho descreve o papel do Direito na governança ambiental e apresenta o Programa RENOVABIO como resultado de tratativas jurídicas que permitiram a superação das complexidades do ambiente institucional para se alcançar um fim específico.

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Author Biography

Cacia Campos Pimentel, Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackenzie)

Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (Bolsa Mérito); Research Scholar pela Columbia University, New York (2019-2020); Mestre em Direito pela Cornell University, New York, revalidação como Mestre em Direito pela Universidade de Brasília; MBA pela FGV-DF em Direito Econômico e das Empresas. E-mail:caciapimentel2012@gmail.com

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Published

2019-12-03

How to Cite

Pimentel, C. C. (2019). Transição energética, governança ambiental e a formulação de políticas econômicas: o Programa RENOVABIO como modelo de governança multilateral. Revista Videre, 11(22), 171–184. https://doi.org/10.30612/videre.v11i22.10524

Issue

Vol. 11 No. 22 (2019): Revista Videre

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