Vol. 5 No. 10 (2013): Revista Videre

Scientific Articles

• Brasil: possibilidades do instituto jurídico dos refugiados ambientais no contexto dos Direitos Humanos

  Cesar Augusto Silva da Silva

  16-29

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• As migrações na contextualização dos Direitos Humanos

  Henrique Sartori de Almeida Prado, Brenan da Cruz Peixoto

  30-43

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• A reincidência criminal e o argumento de política criminal de emergência: reflexos no processo penal democrático

  Lisandra Moreira Martins

  44-54

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• O exame criminológico na progressão penal: quando a norma não é a lei (apesar da lei) – uma obsessão corretiva sob um disfarce técnico-científico

  Gustavo de Souza Preussler, Aroldo Silva Junior

  55-83

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• A função social do contrato no Código Civil de 2002: aspectos práticos e relevantes acerca do instituto

  Herrigthon Santos Oliveira, Paulo César Nunes da Silva

  84-99

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• O transexual, a alteração de prenome e gênero no registro civil e o entendimento dos tribunais

  Camilo Henrique Silva

  100-110

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