A efetividade do direito humano e fundamental à moradia

Authors

  • João Luiz Stefaniak Universidade Estadual de Ponta Grossa

Keywords:

Moradia. Direito à moradia, reforma urbana.

Abstract

O presente texto aborda inicialmente o conceito de moradia digna e o de direito à moradia a partir do direito internacional incorporadas ao ordenamento constitucional brasileiro, caracterizando o direito à moradia é considerado como um direito humano fundamental. Questiona-se então sobre os fatores que determinam a não efetividade do direito humano e fundamental à moradia destacando-se o papel do Estado na reprodução da ordem urbana vigente no sistema capitalista destacando o seu papel no processo de produção, circulação e acumulação do capital, em especial o capital imobiliário e a necessidade de uma reforma urbana radical para contrapor justamente esta ordem urbanística excludente.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

João Luiz Stefaniak, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Professor de Direito Urbanístico, Direito Agrário e Direito Ambiental da UEPG, advogado militante, especialista e mestrando pela UEPG. Departamento de Direito das Relações Sociais.

Published

2011-04-29

How to Cite

Stefaniak, J. L. (2011). A efetividade do direito humano e fundamental à moradia. Revista Videre, 2(4), 183–209. Retrieved from https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/901

Issue

Section

Scientific Articles