A tributação e a extrafiscalidade como mecanismo de fomento do desenvolvimento sócioeconômico brasileiro e redução das desigualdades sociais

Authors

  • Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Faculdades Nordeste (Fanor/DeVry Brasil).
  • Marcus Mauricius Holanda Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Centro Universitário Católica de Quixadá (UNICATÓLICA).
  • Tânia Luíza Calou de Araújo e Mendonça Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE).

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v10i19.6234

Keywords:

Desenvolvimento Sócioeconômico. Extrafiscalidade. Ordem Econômica.

Abstract

No Brasil contemporâneo, verifica-se que o desenvolvimento social não está acompanhando de forma equitativa o crescimento econômico, apresentando lacuna entre essas vertentes, mesmo com a inserção na Constituição da República Federativa do Brasil, de direitos e garantias fundamentais. Eis que emerge o direito tributário como instrumento para o alcance dos objetivos da república, desempenhando um papel essencial para o fomento do desenvolvimento, estimulando ou inibindo comportamentos. Ocorre que a simples disposição não foi suficiente para conseguir o equilíbrio desejado. Qual seria a contribuição da tributação no desenvolvimento socioeconômico? Como poderia, de forma efetiva, implementar o disposto na Constituição Federal? Para tanto, o utilizando-se de uma análise doutrinária e técnica, o presente artigo faz uma analise sobre a posição da tributação e da extrafiscalidade como fomentadoras do desenvolvimento, e busca-se compreender o fenômeno do crescimento econômico e social no Brasil, e a relação do desenvolvimento como fator de eliminação da pobreza.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Faculdades Nordeste (Fanor/DeVry Brasil).

Doutorando em Direito Constitucional Público e Teoria Política, pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Mestre, com bolsa PROSUP/CAPES, em Direito Constitucional nas Relações Privadas, pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Professor do curso de graduação em Direito da Faculdades Nordeste/DeVry Brasil (Fanor/DeVry Brasil). Professor do curso de pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Tributários, da Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo e Tributário (GEPDAT).

Marcus Mauricius Holanda, Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Centro Universitário Católica de Quixadá (UNICATÓLICA).

Doutorando e Mestre em Direito Constitucional Público e Teoria Política, pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Christus (Unichristus). Professor do curso de graduação em Direito do Centro Universitário Católica de Quixadá (UNICATÓLICA).

Tânia Luíza Calou de Araújo e Mendonça, Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE).

Mestranda em Direito Constitucional Público e Teoria Política, pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE).

Downloads

Published

2018-06-27

How to Cite

Oliveira Júnior, V. de P. A. de, Holanda, M. M., & Mendonça, T. L. C. de A. e. (2018). A tributação e a extrafiscalidade como mecanismo de fomento do desenvolvimento sócioeconômico brasileiro e redução das desigualdades sociais. Revista Videre, 10(19), 121–134. https://doi.org/10.30612/videre.v10i19.6234

Issue

Vol. 10 No. 19 (2018): Revista Videre

Section

Scientific Articles

License

Authors must accept the publication rules when submitting the journal, as well as agree to the following terms:

(a) The Editorial Board reserves the right to make changes to the Portuguese language in the originals to maintain the cultured standard of the language, while respecting the style of the authors.

(b) Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) that allows: Share - copy and redistribute the material in any medium or format and Adapt - remix, transform, and create from the material. CC BY-NC-SA 3.0 BR considers the following terms:

  1. Attribution - You must give the appropriate credit, provide a link to the license and indicate whether changes have been made. You must do so under any reasonable circumstances, but in no way that would suggest that the licensor supports you or your use.
  2. NonCommercial - You may not use the material for commercial purposes.
  3. Sharing - If you remix, transform, or create from material, you must distribute your contributions under the same license as the original.
  4. No additional restrictions - You may not apply legal terms or technological measures that legally restrict others from doing anything that the license permits.

(c) After publication, authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online - in institutional repositories, personal page, social network or other scientific dissemination sites, as long as the publication is not for commercial purposes.