Right to education of indigenous people with disabilities in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v16i35.18037

Keywords:

Indigenous school education, special education, fundamental rights, decolonial education.

Abstract

This text pays attention to the right to education of indigenous peoples with disabilities. Particularly, it aims to analyze Brazilian political and normative production concerning the intersections of Indigenous School Education and Special Education. As for the methodological approach, it is qualitative research employing national documentary sources related to the fundamental right to education for indigenous people and people with disabilities. Data organization was done by applying the Preliminary Version of the Document Data Production Protocol (PPDD). The results revealed that the intersections of Indigenous School Education and Special Education are outlined in four documents, which provide clues, possibilities, and contradictions for granting the right to Education for indigenous people with disabilities, and the challenges include meeting specific educational needs and sociocultural differences.

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Author Biographies

Kátia Pereira Petelin, Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD

Mestra em Fronteiras e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Advogada e Professora. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Inclusiva (GEPEI). 

Washington Cesar Shoiti Nozu, Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD

Professor Adjunto da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEdu) e do Programa de Pós-Graduação em Fronteiras e Direitos Humanos (PPGFDH) da UFGD. Doutor e Mestre em Educação pela UFGD. Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Inclusiva (GEPEI).

References

AGRELOS, C. S. T. Configurações dos serviços de apoio na classe comum nas redes municipais de ensino da região da Grande Dourados. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2021.

BANIWA, G. Educação escolar indígena no século XXI: encantos e desencantos. 1. ed. Rio de Janeiro, RJ: Morula: Laced, 2019.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 1 jan. 2022.

BRASIL. Decreto n.º 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011.

BRASIL. Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Congresso Nacional, 2014.

BRASIL. Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015.

BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da Educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas. Brasília, DF: MEC/SEF, 1998.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2001.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara da Educação Básica. Resolução n.º 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília, DF: MEC/CNE/CEB, 2009b.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara da Educação Básica. Resolução n.º 5, de 22 de junho de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica. Brasília, DF: MEC/CNE/CEB, 2012a.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara da Educação Básica. Parecer n.º 13, de 10 de maio de 2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena. Brasília, DF: MEC/CNE/CEB, 2012b.

BRASIL. Ministério da Educação. Documento Final da I Conferência de Educação Escolar Indígena. Luziânia, GO: CONEEI/MEC, 2009a.

BRASIL. Ministério da Educação. Deliberações Priorizadas na II Conferência de Educação Escolar Indígena. Luziânia, GO: CONEEI/MEC, 2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducEspecial.pdf. Acesso em: 4 abr. 2022.

BRUNO, M. M. G.; SÁ, M. A.; SOUZA, I. R. C. S. Pontos e contrapontos da articulação entre Educação Especial e Educação Escolar Indígena. In: NOZU, W. C. S.; SILVA, A. M. da; AGRELOS, C. S. T. (org.). Pesquisas em Educação Especial em Mato Grosso do Sul. São Carlos, SP: Pedro & João Editores, 2021. p. 45-61.

CAIADO, K. R. M.; GONÇALVES, T. G. G. L.; SÁ, M. A. Educação escolar no campo: desafios à educação especial. Linhas Críticas, v. 22, n. 48, p. 324-345, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.26512/lc.v22i48.4887. Acesso em: 20 set. 2021.

GAMBOA, S. S. Quantidade-qualidade: para além de um dualismo técnico e de uma dicotomia epistemológica. In: SANTOS FILHO, J. C; GAMBOA, S. S. (org.). Pesquisa educacional: quantidade-qualidade. 8. ed. São Paulo, SP: Cortez, 2013. p. 83-107.

LÜDKE, M.; ANDRÉ, M. E. D. A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo, SP: EPU, 1986.

MUNDURUKU, D. Povos indígenas do Brasil. Nonada, Porto Alegre, n. 1, nov. 2017. Disponível em: https://www.nonada.com.br/2017/11/daniel-munduruku-eu-nao-sou-indio-nao-existem-indios-no-brasil/. Acesso em: 25 ago. 2023.

NOZU, W. C. S. Educação Especial e Educação do Campo: entre porteiras marginais e fronteiras culturais. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2017.

NOZU, W. C. S. Carta ao esperançar: por uma educação inclusiva e específica nas escolas do campo, das águas e das florestas. In: CAPELLINI, V. L. M. (org.). Cartas para o novo governo sobre a educação especial na perspectiva inclusiva. São Paulo, SP: Cultura Acadêmica, 2023. p. 49-53.

NOZU, W. C. S.; ICASATTI, A. V.; BRUNO, M. M. G. Educação inclusiva enquanto um direito humano. Inclusão Social, Brasília, v. 11, n. 1, p. 21-34, jul./dez. 2017.

NOZU, W. C. S., PETELIN, K. P.; SÁ, M. A. Produção científica brasileira nas interfaces educação especial e educação escolar indígena. Perspectivas em Diálogo: Revista de Educação e Sociedade, v. 10, n. 24, p. 413-433, 2023, 413-433. Disponível em:

https://doi.org/10.55028/pdres.v10i24.19008. Acesso em: 01 fev. 2024.

NOZU, W. C. S.; SÁ, M. A.; DAMASCENO, A. R. Educação Especial em Escolas do Campo e Indígenas: configurações em microcontextos brasileiros. RTPS, v. 4, n. 7, p. 51-64, dez. 2019.

NOZU, W. C. S.; SILVA, A. M. REBELO, A. S. .Protocolo de Produção de Dados Documentais (PPDD): Versão Preliminar. Dourados, MS: GEPEI, 2023.

PORTELA, S. M. C. Identidade profissional do professor que atua na sala de recurso multifuncional: estudo a partir de uma escola estadual indígena em Roraima. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Roraima, Boa Vista, 2019.

RIBEIRO, E. A. Inclusão de camponeses público-alvo da educação especial em escolas da região da grande Dourados. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) –Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2020.

SÁ, M. A. de. Educação e escolarização da criança indígena com deficência em Terra Indígena Araribá. Tese (Doutorado em Educação Especial) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2015.

SÁ, M. A.; CAIADO, K. R. M. Interface da educação especial com a educação escolar indígena: a invisibilidade dos alunos indígenas com deficiência. In: BRUNO, M. M. G.; OLIVEIRA, O. V. de (org.). Educação escolar indígena, diferença e deficiência: (re)pensando práticas pedagógicas. Campo Grande, MS: Editora UFMS, 2015. p. 115-137.

SÁ, M. A.; CAIADO, K. R. M. Educação Especial na Educação Escolar Indígena: contribuições da pesquisadora Marilda Moraes Garcia Bruno. Interfaces da Educação, v. 9, n. 27, p. 399-417, 2018. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/index.php/interfaces/article/view/3132. Acesso em: 11 abr. 2022.

SÁ, M. A.; RIBEIRO, E. A.; GONÇALVES, T. G. G. L. Escolares indígenas com deficiência no Brasil: uma análise a partir do Censo Escolar da Educação Básica (2010, 2015 e 2020). Rev. bras. estud. pedagog., Brasília, v. 104, e5234, p. 1-19, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.24109/2176-6681.rbep.104.5234. Acesso em: 3 ago. 2023.

SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. ver. atual. São Paulo, SP: Cortez, 2007.

SILVA, J. H. Formação de professores para o atendimento educacional especializado em escolas indígenas. Dissertação (Mestrado em educação) – Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2014.

Published

2024-07-12

How to Cite

Petelin, K. P., & Nozu, W. C. S. (2024). Right to education of indigenous people with disabilities in Brazil. Revista Videre, 16(35), 107–127. https://doi.org/10.30612/videre.v16i35.18037