National policies for brazilian special education between 1994 and 2023: different proposals; constant challenges

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v16i35.17510

Keywords:

Special education, educational policy, disability

Abstract

The aim of this article is to analyze the different national policies proposed for Special Education and to identify persistent challenges to the educational care of students with disabilities, global development disorders and high abilities. In dialogue with the literature in the field of Special Education, methodological procedures were used to consult the guiding documents for Special Education policy between 1994 and 2023, some of which are still under discussion. The drafting of a national Special Education policy should be the result of mature analysis and discussion, based on a Reference Document, with popular involvement, representative bodies of organized civil society, through Municipal and/or Intermunicipal, State and National Conferences on Education and the Rights of People with Disabilities, situations in which the proposals would receive greater attention from groups of people with disabilities and their families, researchers, specialists and the general population.

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Author Biographies

Caroline Carvalho da Costa Lima Landim, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Advogada especialista em Direito Empresarial, mestre em Educação pela UFMS. Atuou como coordenadora jurídica em projetos de parcerias público/privado. Atualmente é servidora pública na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Charyze de Holanda Vieira Melo, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (2021), no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), com a pesquisa sobre a Judicialização da Educação Especial no município de Corumbá-MS. Graduada em Bacharelado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (2006). Advogada inscrita na OAB/PI nº 6249. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil (2010), em Direito Eleitoral (2018), em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (2020), em Educação Especial (2020) e em Direito Previdenciário (2022). Graduanda em Letras Português (2022). Atuou na Docência do Ensino Superior como Professora Colaboradora na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (2017) e como Professora do Curso de Direito na Faculdade Salesiana de Santa Teresa - FSST, em Corumbá-MS (2018-2021).

Andressa Santos Rebelo, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Doutora em Educação, com mestrado em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Graduada em Matemática-Licenciatura, pela UFMS. Realizou estágios de pós-doutorado na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Professora da UFMS. Membro do Programa de Pós-graduação em Educação da UFGD e do Programa de Pós-graduação em Educação da UFMS, Campus do Pantanal. Líder do Grupo de Pesquisa Educação Especial e Inclusão (GEEIN/UFMS) e pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Inclusiva (GEPEI/UFGD). É editora associada da Revista Brasileira de Educação Especial (Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial - ABPEE) e membro representante da região Centro-Oeste na Comissão Editorial da Revista Brasileira de Educação - RBE. Coordenadora do GT 15 (Educação Especial) da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) Centro-Oeste (2020-2022) e vice-coordenadora do GT 15 (Educação Especial) da ANPEd (2021-2023). Tem experiência na área da Educação, com ênfase em políticas de Educação Especial e indicadores educacionais.

Mônica de Carvalho Magalhães Kassar, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual de Campinas (1983), mestrado em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1993) e doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (1999). Realizou estágios de pós-doutorado na Universidad de Alcalá (2005), na Universidade Estadual de Campinas (2011) e na Universidade de Lisboa (2017 a 2018). É professora Titular pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Pesquisadora Sênior Voluntária da mesma universidade, onde atua no Programa de Pós-graduação em Educação - Educação Social, no Campus do Pantanal. Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial - ABPEE (2021-2023).

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Published

2024-07-12

How to Cite

Landim, C. C. da C. L., de Holanda Vieira Melo, C., Santos Rebelo, A., & de Carvalho Magalhães Kassar, M. (2024). National policies for brazilian special education between 1994 and 2023: different proposals; constant challenges. Revista Videre, 16(35), 144–165. https://doi.org/10.30612/videre.v16i35.17510

Issue

Vol. 16 No. 35 (2024): Dossiê Direitos Humanos, Educação e pessoas com deficiência

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