The CONSTITUTIONALISM AND BRAZILIAN SLAVERY IN THE 19TH CENTURY
LIMITS AND POSSIBILITIES TO A MODERN LEGAL CULTURE
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v14i30.16694Keywords:
Constitutionalism. Slavery in the 19th century. Brazilian legal field.Abstract
The work aims, as a main objective, to investigate the theoretical, institutional and social tensions in the legal field arising from the experience of translating, into its own semantic field of a large slave territory, the emerging model of political structuring based on a constitutionalism in accelerated gestation. It also seeks, as a specific objective, to examine the liberalizing discourses conformed to the Brazilian institutional experience of the 19th century. Bibliographical and documental research methodology is adopted. As results, it was observed that the local experience of liberalism and constitutionalism went hand in hand with the disputes on the issue of Brazilian slavery, alongside the modernization of archaic legal relations and the new role of the State, that emerged as an arbitrator of labor relations and as an architect of economic development.
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