As decisões do Supremo Tribunal Federal referentes à pandemia do covid-19 e a cooperação entre os entes federados

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v13i28.13279

Keywords:

Cooperação. Covid-19. Decisão. Federalismo. Supremo Tribunal Federal.

Abstract

Este trabalho versa sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal referentes à pandemia do COVID-19 e a cooperação entre os entes da federação. O problema que norteia a pesquisa é identificar se nas primeiras decisões do Supremo Tribunal Federal sobre COVID-19 o tribunal estabeleceu ou pelo menos insinuou um dever de cooperação entre os poderes e União, Estados e Municípios. A metodologia que se utiliza para a abordagem é a dedutiva, onde a análise dos casos concretos se dará ao final, após o desenvolvimento do referencial teórico e dos conceitos e categorias fundamentais ao trabalho. O método de procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica (livros, revistas, artigos, jornais, sites). O trabalho divide-se em dois grandes tópicos, primeiro abordar-se-á o papel dos tribunais constitucionais nas democracias, para depois adentrar nas decisões do Supremo Tribunal Federal. A conclusão é de que o Supremo Tribunal Federal apontou em suas decisões a aplicação de um federalismo descentralizado, baseado na cooperação, em observância à Constituição Federal de 1988 e seu espírito federalista, que prevê competências para cada um dos entes federativos.

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Author Biographies

Bruna Henrique Hübner, Universidade de Santa Cruz do Sul

Mestranda no Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa PROSUC/CAPES. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2018). Integrante do Grupo de pesquisa Estado pós-democrático, retrocesso social e o direito administrativo do futuro: uma análise dos caminhos possíveis das políticas públicas e dos serviços públicos, vinculado ao CNPq.

Janriê Rodrigues Reck, Universidade de Santa Cruz do Sul

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003) e Mestrado pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2006). Cursou doutorado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2009). Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, administração pública, teoria do significado, teoria da ação comunicativa, teoria dos sistemas. É membro da Rede íbero-americana de Docentes de Direito Administrativo. Membro da Rede de Direito Administrativo Social. Foi professor de Direito Administrativo e Tributário da Universidade Federal de Pelotas. Foi avaliador do Ministério da Educação para qualidade em educação. Atualmente é Procurador Federal.

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Published

2021-12-13

How to Cite

Hübner, B. H., & Reck, J. R. (2021). As decisões do Supremo Tribunal Federal referentes à pandemia do covid-19 e a cooperação entre os entes federados. Revista Videre, 13(28). https://doi.org/10.30612/videre.v13i28.13279

Issue

Section

Scientific Articles