As decisões do Supremo Tribunal Federal referentes à pandemia do covid-19 e a cooperação entre os entes federados

Abstract

Este trabalho versa sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal referentes à pandemia do COVID-19 e a cooperação entre os entes da federação. O problema que norteia a pesquisa é identificar se nas primeiras decisões do Supremo Tribunal Federal sobre COVID-19 o tribunal estabeleceu ou pelo menos insinuou um dever de cooperação entre os poderes e União, Estados e Municípios. A metodologia que se utiliza para a abordagem é a dedutiva, onde a análise dos casos concretos se dará ao final, após o desenvolvimento do referencial teórico e dos conceitos e categorias fundamentais ao trabalho. O método de procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica (livros, revistas, artigos, jornais, sites). O trabalho divide-se em dois grandes tópicos, primeiro abordar-se-á o papel dos tribunais constitucionais nas democracias, para depois adentrar nas decisões do Supremo Tribunal Federal. A conclusão é de que o Supremo Tribunal Federal apontou em suas decisões a aplicação de um federalismo descentralizado, baseado na cooperação, em observância à Constituição Federal de 1988 e seu espírito federalista, que prevê competências para cada um dos entes federativos.