The criminalization as an affirmative action of the penal Etate: the selectivity and the hyperincarceration of youth in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v14i19.12751Keywords:
juventudes, seletividade penal, hiperencarceramento, criminalizaçãoAbstract
The objective is to examine the phenomenon of hyper-incarceration of young people in Brazil. The problem is how does the mode of social production of the criminal justice system reproduce criminal selectivity to incarcerated black and poor young people in Brazil? The hypothesis that sustains the work is that the hyper-incarceration of black, impoverished and peripheral youth is an affirmative and selective technique of the powers of the State to operate, through criminal control, in the neoliberal capitalist model as a solution to social conflicts. The study is descriptive in nature, because from an empirical finding, it seeks to present the phenomenon of hyper-incarceration. It uses bibliographical research and analysis of indirect data made available by the National Penitentiary Department (DEPEN). It is concluded that hyper-incarceration is a selective and stigmatizing process adopted by institutions to perform the social control of undesirables (black and impoverished youth) as an affirmative response of the State to violence and the problem of public security, which mobilizes both society and public opinion.
Downloads
References
ATLAS da violência 2018. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2018/06/FBSP_Atlas_da_Violencia_2018_Relatorio.pdf Acesso em 24 fev. 2020.
BUDÓ, Marília, Denardin. Mídias e Discursos do Poder: A legitimação discursiva do processo de encarceramento da juventude pobre no Brasil. 542 f. Tese (Doutorado em Direito) – Curso de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2013. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/34641 Acesso em: 20 mar. 2020.
ALVES, Joseane Duarte Ouro. A criminalização da questão social: uma juventude encarcerada. 2013. 186f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora, 2013. Disponível em: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4539 Acesso em: 22 mar. 2020.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. (Infopen 2019) Disponível em: encurtador.com.br/GTW26 Acesso em: 22 mar. 2020.
______. (2014). Departamento Penitenciário Nacional – Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen). Brasília. Disponível em: http://www.justica.gov.br/noticias/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf Acesso em: 27 mar. 2020.
_______. Constituição (1988). Emenda Constitucional n. 93 de 08 de setembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Brasília: Presidência da República [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc93.htm Acesso em: 28 mai. 2020.
_______. Constituição (1988). Emenda Constitucional n. 94 de 08 de setembro de 2016. Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Brasília: Presidência da República [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc94.htm Acesso em: 28 mai. 2020.
_______. Constituição (1988). Emenda Constitucional n. 95 de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm Acesso em: 28 mai. 2020.
______. Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm Acesso em: 15 mar. 2020.
______. Lei n. 11.343 de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm Acesso em: 15 mar. 2020.
______. Síntese dos Indicadores Sociais. Uma análise das condições de vida da população brasileira. (2018). Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101629.pdf Acesso em: 17 mar. 2020.
CARVALHO, Salo de. O encarceramento seletivo da juventude negra brasileira: a decisiva contribuição do Poder Judiciário. Revista da Faculdade de Direito - UFMG, Belo Horizonte, n. 67, pp. 623 - 652, jul./dez. 2015.
______. A política criminal de drogas no Brasil: Estudo criminológico e dogmático da lei 11.343/2006. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
CASTRO, Mary Garcia; ABRAMOVAY, Miriam. Juventudes no Brasil: vulnerabilidades negativas e positivas. I Congresso da Associação Latino Americana de População – ALAP. Caxambu (MG), 18 a 20 de setembro de 2004. Disponível em: http://www.alapop.org/alap/images/PDF/ALAP2004_295.pdf Acesso em: 13 fev. 2020.
CAZZABONNET, Brunna Laporte. A recepção das medidas cautelares diversas da Prisão Preventiva pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Revista Videre, Dourados, MS, v.10, n.20, jul./dez. 2018, p. 140-160. Disponível em: http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/8037/4886 Acesso em: 18 mar. 2020.
CERQUEIRA, Daniel; RANIERE, Mariana; GUEDES, Erivelton; COSTA, Joana Simões; BATISTA, Filipe; NICOLATO, Patricia. Nota Técnica nº 18 (2016). Indicadores Multidimensionais de Educação e Homicídios nos Territórios Focalizados pelo Pacto Nacional pela Redução de Homicídios. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=27714 Acesso em: 12 mar. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, Recomendação 62/2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o. pdf Acesso em 19 abr 2020.
______. Regras de Tóquio. Regras mínimas padrão das nações unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/6ab7922434499259ffca0729122b2d38-2.pdf Acesso em: 20 Abr 2020.
CUSTÓDIO, André Viana. A Proteção Integral aos Direitos Fundamentais de Juventude no Brasil. In: Estado, mercado e sociedade: perspectivas e prospectivas. LEAL, Rogério Gesta; SANTOS, Rafael Padilha dos; DEMARCHI, Clovis. (Orgs). Itajaí: Univali, PPCJ, 2017. P. 9-27.
CUSTÓDIO, André Viana. Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente. Revista do Direito UNISC. v. 29, 2008. p. 22-43.
GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo. Racismo e Antirracismo no Brasil. 3 ed. São Paulo: 34, 2009.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico/2010– Trabalho e Rendimento, Educação e Deslocamento. Rio de Janeiro, IBGE, 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/educacao_e_deslocamento/default_mu_xls.shtm>. Acesso em 20 mai. 2020.
LIMA, Miguel M. Alves. O Direito da Criança e do Adolescente: Fundamentos para uma abordagem principiológica, 2001. 530 f. Tese (Doutorado em Direito) – Curso de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2001. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/82256 Acesso em: 20 mar. 2016.
LOPES, Roseli Esquerdo; ADORNO, Rubens de Camargo Ferreira; MALFITANO Ana Paula Serrata; TAKEITI Beatriz Akemi; SILVA, Carla Regina; BORBA, Patrícia Leme de Oliveira. Juventude Pobre, Violência e Cidadania. Saúde e Sociedade, v.17, n.3, p.63-76, 2008.
NASCIMENTO, Abdias do. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1978.
WACQUANT, Loic. Las cárceles de la miseria. Buenos Aires: Manantial, 2000.
______. O lugar da prisão na nova administração da pobreza. Revista Novos Estudos, Edição 80, CEBRAP, mar, 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/nec/n80/a02n80.pdf Acesso em: 20 abr. 2020.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência: Os jovens do Brasil. Brasília, 2014. Disponível em: https://flacso.org.br/files/2020/03/Mapa2014_JovensBrasil.pdf Acesso em 18 mar 2020.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Manual de direito penal brasileiro. São Paulo: Ed. RT, 2006.
SANTOS, Boaventura de Souza. A crítica da razão indolente: Contra o desperdício da experiência. São Paulo: Cortez, 2000.
TELLES, Ana Clara; AROUCA, Luna; SANTIAGO, Raull. Do #vidasnasfavelasimportam ao #nóspornós: a juventude periférica no centro do debate sobre política de drogas. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/boletim_analise_politico/181206_bapi_18_cap_12 Acesso em: 13 jan. 2018.
VERONESE, Josiane Rose Petry. A proteção integral da criança e do adolescente no direito brasileiro. Revista do TST, Brasília, p. 38-54, vol. 79, nº 1, jan/mar 2013.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Revista Videre
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Unported License.
Authors must accept the publication rules when submitting the journal, as well as agree to the following terms:
(a) The Editorial Board reserves the right to make changes to the Portuguese language in the originals to maintain the cultured standard of the language, while respecting the style of the authors.
(b) Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) that allows: Share - copy and redistribute the material in any medium or format and Adapt - remix, transform, and create from the material. CC BY-NC-SA 3.0 BR considers the following terms:
- Attribution - You must give the appropriate credit, provide a link to the license and indicate whether changes have been made. You must do so under any reasonable circumstances, but in no way that would suggest that the licensor supports you or your use.
- NonCommercial - You may not use the material for commercial purposes.
- Sharing - If you remix, transform, or create from material, you must distribute your contributions under the same license as the original.
- No additional restrictions - You may not apply legal terms or technological measures that legally restrict others from doing anything that the license permits.
(c) After publication, authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online - in institutional repositories, personal page, social network or other scientific dissemination sites, as long as the publication is not for commercial purposes.
