A criminalização como ação afirmativa do Estado Penal: seletividade e o hipercarceramento das juventudes no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v14i19.12751Palabras clave:
juventudes, seletividade penal, hiperencarceramento, criminalizaçãoResumen
El objetivo es examinar el fenómeno de la hipercarceración de los jóvenes en Brasil. El problema es ¿cómo reproduce el modo de producción social del sistema de justicia penal la selectividad criminal de los jóvenes negros y pobres encarcelados en Brasil? La hipótesis que sostiene el trabajo es que la hipercarceración de los jóvenes negros, empobrecidos y periféricos es una técnica afirmativa y selectiva de los poderes del Estado para operar, a través del control criminal, en el modelo capitalista neoliberal como solución a los conflictos sociales. El estudio es de naturaleza descriptiva, porque a partir de un hallazgo empírico, busca presentar el fenómeno de la hipercarceración. Se utiliza investigación bibliográfica y análisis de datos indirectos puestos a disposición por el Departamento Penitenciario Nacional (DEPEN). Se concluye que la hipercarceración es un proceso selectivo y estigmatizado adoptado por las instituciones para llevar a cabo el control social de los indeseables (jóvenes negros y empobrecidos) como respuesta afirmativa del Estado a la violencia y al problema de la seguridad pública, que moviliza tanto a la sociedad como a la opinión pública.
Descargas
Citas
ATLAS da violência 2018. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2018/06/FBSP_Atlas_da_Violencia_2018_Relatorio.pdf Acesso em 24 fev. 2020.
BUDÓ, Marília, Denardin. Mídias e Discursos do Poder: A legitimação discursiva do processo de encarceramento da juventude pobre no Brasil. 542 f. Tese (Doutorado em Direito) – Curso de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2013. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/34641 Acesso em: 20 mar. 2020.
ALVES, Joseane Duarte Ouro. A criminalização da questão social: uma juventude encarcerada. 2013. 186f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora, 2013. Disponível em: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4539 Acesso em: 22 mar. 2020.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. (Infopen 2019) Disponível em: encurtador.com.br/GTW26 Acesso em: 22 mar. 2020.
______. (2014). Departamento Penitenciário Nacional – Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen). Brasília. Disponível em: http://www.justica.gov.br/noticias/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf Acesso em: 27 mar. 2020.
_______. Constituição (1988). Emenda Constitucional n. 93 de 08 de setembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Brasília: Presidência da República [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc93.htm Acesso em: 28 mai. 2020.
_______. Constituição (1988). Emenda Constitucional n. 94 de 08 de setembro de 2016. Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Brasília: Presidência da República [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc94.htm Acesso em: 28 mai. 2020.
_______. Constituição (1988). Emenda Constitucional n. 95 de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm Acesso em: 28 mai. 2020.
______. Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm Acesso em: 15 mar. 2020.
______. Lei n. 11.343 de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm Acesso em: 15 mar. 2020.
______. Síntese dos Indicadores Sociais. Uma análise das condições de vida da população brasileira. (2018). Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101629.pdf Acesso em: 17 mar. 2020.
CARVALHO, Salo de. O encarceramento seletivo da juventude negra brasileira: a decisiva contribuição do Poder Judiciário. Revista da Faculdade de Direito - UFMG, Belo Horizonte, n. 67, pp. 623 - 652, jul./dez. 2015.
______. A política criminal de drogas no Brasil: Estudo criminológico e dogmático da lei 11.343/2006. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
CASTRO, Mary Garcia; ABRAMOVAY, Miriam. Juventudes no Brasil: vulnerabilidades negativas e positivas. I Congresso da Associação Latino Americana de População – ALAP. Caxambu (MG), 18 a 20 de setembro de 2004. Disponível em: http://www.alapop.org/alap/images/PDF/ALAP2004_295.pdf Acesso em: 13 fev. 2020.
CAZZABONNET, Brunna Laporte. A recepção das medidas cautelares diversas da Prisão Preventiva pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Revista Videre, Dourados, MS, v.10, n.20, jul./dez. 2018, p. 140-160. Disponível em: http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/8037/4886 Acesso em: 18 mar. 2020.
CERQUEIRA, Daniel; RANIERE, Mariana; GUEDES, Erivelton; COSTA, Joana Simões; BATISTA, Filipe; NICOLATO, Patricia. Nota Técnica nº 18 (2016). Indicadores Multidimensionais de Educação e Homicídios nos Territórios Focalizados pelo Pacto Nacional pela Redução de Homicídios. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=27714 Acesso em: 12 mar. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, Recomendação 62/2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o. pdf Acesso em 19 abr 2020.
______. Regras de Tóquio. Regras mínimas padrão das nações unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/6ab7922434499259ffca0729122b2d38-2.pdf Acesso em: 20 Abr 2020.
CUSTÓDIO, André Viana. A Proteção Integral aos Direitos Fundamentais de Juventude no Brasil. In: Estado, mercado e sociedade: perspectivas e prospectivas. LEAL, Rogério Gesta; SANTOS, Rafael Padilha dos; DEMARCHI, Clovis. (Orgs). Itajaí: Univali, PPCJ, 2017. P. 9-27.
CUSTÓDIO, André Viana. Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente. Revista do Direito UNISC. v. 29, 2008. p. 22-43.
GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo. Racismo e Antirracismo no Brasil. 3 ed. São Paulo: 34, 2009.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico/2010– Trabalho e Rendimento, Educação e Deslocamento. Rio de Janeiro, IBGE, 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/educacao_e_deslocamento/default_mu_xls.shtm>. Acesso em 20 mai. 2020.
LIMA, Miguel M. Alves. O Direito da Criança e do Adolescente: Fundamentos para uma abordagem principiológica, 2001. 530 f. Tese (Doutorado em Direito) – Curso de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2001. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/82256 Acesso em: 20 mar. 2016.
LOPES, Roseli Esquerdo; ADORNO, Rubens de Camargo Ferreira; MALFITANO Ana Paula Serrata; TAKEITI Beatriz Akemi; SILVA, Carla Regina; BORBA, Patrícia Leme de Oliveira. Juventude Pobre, Violência e Cidadania. Saúde e Sociedade, v.17, n.3, p.63-76, 2008.
NASCIMENTO, Abdias do. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1978.
WACQUANT, Loic. Las cárceles de la miseria. Buenos Aires: Manantial, 2000.
______. O lugar da prisão na nova administração da pobreza. Revista Novos Estudos, Edição 80, CEBRAP, mar, 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/nec/n80/a02n80.pdf Acesso em: 20 abr. 2020.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência: Os jovens do Brasil. Brasília, 2014. Disponível em: https://flacso.org.br/files/2020/03/Mapa2014_JovensBrasil.pdf Acesso em 18 mar 2020.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Manual de direito penal brasileiro. São Paulo: Ed. RT, 2006.
SANTOS, Boaventura de Souza. A crítica da razão indolente: Contra o desperdício da experiência. São Paulo: Cortez, 2000.
TELLES, Ana Clara; AROUCA, Luna; SANTIAGO, Raull. Do #vidasnasfavelasimportam ao #nóspornós: a juventude periférica no centro do debate sobre política de drogas. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/boletim_analise_politico/181206_bapi_18_cap_12 Acesso em: 13 jan. 2018.
VERONESE, Josiane Rose Petry. A proteção integral da criança e do adolescente no direito brasileiro. Revista do TST, Brasília, p. 38-54, vol. 79, nº 1, jan/mar 2013.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2022 Revista Videre
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Reconocimiento-NoComercial-CompartirIgual 3.0.
Os autores devem aceitar as normas de publicação ao submeterem a revista, bem como, concordam com os seguintes termos:
(a) O Conselho Editorial se reserva ao direito de efetuar, nos originais, alterações da Língua portuguesa para se manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
(b) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) que permite: Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato e Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material. A CC BY-NC-SA 3.0 BR considera os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- CompartilhaIgual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
