Políticas públicas de distribuição de renda no Brasil

Authors

  • Pablo Martins Bernardi Coelho Universidade do Estado de Minas UEMG

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v13i28.11772

Keywords:

Políticas Públicas, Distribuição de Renda, Renda Básica de Cidadania.

Abstract

O trabalho em tela tem enfoque nas Políticas Públicas de Distribuição de Renda como instrumento para a efetivação de normas programáticas do texto constitucional, que constituem objetivos da República Federativa do Brasil. O trabalho contou com farta pesquisa bibliográfica, tanto de autores ligados ao Direito Constitucional, Direitos Humanos, Ciências Políticas e Antropologia, mostrando a multidisciplinariedade do tema. Através de tais escritos o trabalho traz conceitos teóricos de políticas públicas, bem como sua evolução histórica no Brasil. Posteriormente, mostra-se necessário o dever de reparação estatal através das Políticas Públicas de distribuição de renda eficientes, para que o viver com dignidade atinja materialmente todos os cidadãos, alcançando a almejada justiça social. As poucas políticas públicas de distribuição de renda implantadas no país são analisadas, como o Programa Renda Mínima, Bolsa Escola, Bolsa Família, bem como aqueles que possuem regulamentação, mas não foram implantados, como a Lei 10.835/2004 (Lei que institui a Renda Básica de Cidadania).

 

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Author Biography

Pablo Martins Bernardi Coelho, Universidade do Estado de Minas UEMG

Vice coordenador do curso de Direito da Universidade do Estado de Minas- UEMG Frutal. Doutor em História pela UNESP - Franca SP. É especialista nas áreas de Direito constitucional, administrativo, história do Direito e ciência política. Possui graduação em Direito, História e Ciências Sociais.

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Published

2021-12-13

How to Cite

Martins Bernardi Coelho, P. (2021). Políticas públicas de distribuição de renda no Brasil. Revista Videre, 13(28). https://doi.org/10.30612/videre.v13i28.11772

Issue

Section

Scientific Articles