RESPECT FOR INDIGENOUS SANCTION LAW

INTERCULTURAL DELIBERATION PROCESSES IN THE APPLICATION OF ART. 57 OF THE INDIAN STATUTE

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v14i30.16142

Keywords:

Interculturality, Legal pluralism, Deliberative processes, Indigenous people, Indigenous sanction law

Abstract

This article addresses the treatment to be given by the national jurisdiction to cases of application of criminal sanctions within indigenous communities according to their social organization. The objective is to verify if interculturality is an adequate way in the interpretation and application of art. 57 of the Indian Statute, which establishes that the application, by indigenous groups, of criminal sanctions against their members will be tolerated, as long as they are not cruel or infamous, or even the death penalty. Thus, the text was developed from a literature review and qualitative jurisprudential research, from the hypothetical-deductive approach. In the end, it is concluded that the national order and international law allow the abandonment of universalism and cultural relativism in favor of interculturality. With this, in procedural pragmatics, it is necessary to open a moment for the realization of a dialogue of reciprocal recognition of cultures, allowing the correct understanding of indigenous law.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Tatiana Cardoso Squeff, Universidade Federal de Uberlândia - UFU

Professora permanente do PPGD e da graduação da Universidade Federal de Uberlândia. Pós-doutoranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Doutora em Direito Internacional pela UFRGS, com período sanduíche na University of Ottawa. Mestre em Direito Público pela UNISINOS, com período de estudos junto à University of Toronto, com bolsas CAPES e DFAIT. Expert brasileira junto à Hague Conference on Private International Law. Membro da ASADIP e ILA-Brasil. Pesquisadora NETI-USP. ORCID n. 0000-0001-9912-9047. E-mail: tatiana.squeff@ufu.br

Felipe Simor de Freitas, Universidade Federal de Uberlândia - UFU

Mestrando em Direito e Garantias Fundamentais pela Universidade Federal de Uberlândia. Especialista em Direitos Humanos pela Faculdade CERS/CEI e em Direito Previdenciário e Direito Processual Civil pela IMED. Juiz Federal Substituto do TRF da 1ª Região. ORCID n. 0000-0001-7194-7312. E-mail: felipefreitas1982@gmail.com

References

ATTANASIO JUNIOR, Mario Roberto; DURAN, Angela Aparecida da Cruz. O reconhecimento dos direitos indígenas e a proteção do meio ambiente. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 104, pp. 129-150, nov./dez. 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 mai. 2021.

BRASIL. Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 21 dez. 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm. Acesso em: 16 de out. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6ª Turma). HC 208.634/RS. Rel. Ministro Rogério Schietti Cruz. Julgado em 14/06/2016. DJe 23/06/2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pet. 3.388. Rel. Min. Ayres Britto. Julgado em 19/03/2009. DJe 1º/07/2010.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (4ª Turma). AC 5006662-48.2012.404.7202/SC. Rel. Des. Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle. Julgado em 16/12/2014.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (4ª Turma). AC 5003460-63.2012.4.04.7202. Rel. Juiz Loraci Flores de Lima. Julgada em 25/08/2015.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1ª Região (5ª Turma). AC 0127597-84.200.4.01.0000. Rel. Des. Selene Maria de Almeida. e-DJF1 04/09/2009.

CORTE IDH. Caso Comunidad Indígena Yakye Axa vs. Paraguay. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 17 de junio de 2005.

CORTE IDH. Caso comunidades indígenas miembros de la Asociación Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) vs. Argentina. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 6 de febrero de 2020.

CORTE IDH. Caso Pueblo Indígena Kichka de Sarayaku vs. Ecuador. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 27 de junio de 2012.

HABERMAS, Jurgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. Trad. George Sperber e Paulo Astor Soethe. São Paulo: Edições Loyola, 2002.

FLORES, Joaquim Herra. Direitos humanos, interculturalidade e racionalidade de resistência. Sequencia Estudos Jurídicos e políticos, v. 23, n. 44, pp. 10-29, dez./2009.

KYMLICKA, Will. Multiculturalismo: o sucesso, o fracasso e o futuro: interfaces Brasil/Canadá. Revista Brasileira de Estudos Canadenses, v. 14, n. 1, pp. 123-174, 2014.

LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro. Os direitos econômicos, sociais e culturais na América Latina e o Protocolo de San Salvador. Porto Alegre: SAFE, 2001.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

MONTEIRO, Michelle Alves; SQUEFF, Tatiana Cardoso. Brasil, um país de todos? A questão territorial indígena no ordenamento jurídico brasileiro e a construção de um Estado Plurinacional. Revista Culturas Jurídicas, v. 6, n. 13, pp. 117-144, jan./abr.2019.

MONTEIRO, Michelle Alves; SQUEFF, Tatiana Cardoso. Multiculturalism and human rigths in indigenous traditional practices: a brief analisys from the brazilian law project nº 1.057/07. Revista Direito UFMS, v.4., n.2, pp. 64-80, jul./dez. 2018.

MONTEIRO, Michelle Alves; SQUEFF, Tatiana Cardoso. Para além de uma crítica aos direitos humanos: a interculturalidade como alternativa. Hendu – Revista Latino-Americana de Direitos Humanos, v.7, n.1, pp. 160-174, 2016.

PEREIRA, Flávio de Leão Bastos. Povos indígenas nas Américas e o sistema interamericano de direitos humanos: entre o desenvolvimentismo e a esperança. In: AMARAL JR., Alberto do; PIOVESAN, Flávia; DANESE, Paula Monteiro. 50 anos da Convenção Americana de Direitos Humanos: o Sistema Interamericano: legado, impacto e perspectivas. Salvador: JusPodivm, 2020.

PIOVESAN, Flávia. O impacto da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a emergência de um novo paradigma jurídico. In: AMARAL JR., Alberto do; PIOVESAN, Flávia; DANESE, Paula Monteiro. 50 anos da Convenção Americana de Direitos Humanos: o Sistema Interamericano: legado, impacto e perspectivas. Salvador: JusPodivm, 2020, pp. 64-65.

OEA. Convenção Americana sobre Direitos Humanos, 1969.

OIT. Convenção n. 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, 1989.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 7. Ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

SANTOS, Boaventura de Souza. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo cultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

SANTOS, Boaventura de Souza. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. In: Epistemologias do Sul. Boaventura de Souza Santos e Maria Paula Meneses (Org.). Coimbra: Almedina, 2009, pp. 23-72.

SANTOS, Fernando Nascimento dos. Responsabilidade penal do índio: insuficiência da dogmática e a necessidade de diálogo intercultural com os povos indígenas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 142, pp. 17-46, abr. 2018.

SQUEFF, Tatiana Cardoso; ROSA, Marina de Almeida da. Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Comunidades Indígena Membros da Associação Lhaka Honhat (“Nossa Terra”) vs. Argentina. Revista de Direito Ambiental, v. 100, pp. 253-270, out./dez/ 2020.

VITORELLI, Edilson. Estatuto do Índio. 2. Ed. Salvador: Juspodivm, 2013.

WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

Downloads

Published

2023-04-05

How to Cite

Squeff, T. C., & Freitas, F. S. de. (2023). RESPECT FOR INDIGENOUS SANCTION LAW: INTERCULTURAL DELIBERATION PROCESSES IN THE APPLICATION OF ART. 57 OF THE INDIAN STATUTE. Revista Videre, 14(30), 269–286. https://doi.org/10.30612/videre.v14i30.16142

Issue

Vol. 14 No. 30 (2022): Revista Videre

Section

Scientific Articles

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Unported License.

Authors must accept the publication rules when submitting the journal, as well as agree to the following terms:

(a) The Editorial Board reserves the right to make changes to the Portuguese language in the originals to maintain the cultured standard of the language, while respecting the style of the authors.

(b) Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) that allows: Share - copy and redistribute the material in any medium or format and Adapt - remix, transform, and create from the material. CC BY-NC-SA 3.0 BR considers the following terms:

  1. Attribution - You must give the appropriate credit, provide a link to the license and indicate whether changes have been made. You must do so under any reasonable circumstances, but in no way that would suggest that the licensor supports you or your use.
  2. NonCommercial - You may not use the material for commercial purposes.
  3. Sharing - If you remix, transform, or create from material, you must distribute your contributions under the same license as the original.
  4. No additional restrictions - You may not apply legal terms or technological measures that legally restrict others from doing anything that the license permits.

(c) After publication, authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online - in institutional repositories, personal page, social network or other scientific dissemination sites, as long as the publication is not for commercial purposes.