Política nacional de medicina y judicialización: un análisis del (incumplimiento del acceso a la salud)
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v17i36.19230Palabras clave:
Política Nacional de Medicamentos, Derecho fundamental a la salud, JudicializaciónResumen
Este artículo busca comprender la política nacional de drogas en Brasil en el contexto de la judicialización. Se observa un aumento en los litigios relacionados con el acceso a medicamentos, fenómeno que pone de manifiesto las tensiones entre la implementación de las políticas públicas y la garantía del derecho fundamental a la salud consagrado en la Constitución Federal de 1988. La investigación adopta un enfoque cualitativo-cuantitativo; cualitativo porque desarrollamos una perspectiva histórica sobre la construcción de la política en el país, considerando las regulaciones surgidas desde la Constitución de 1988, y cuantitativo porque recopilamos datos sobre litigios que solicitan medicamentos. Los objetivos específicos planificados fueron: a) comprender la política de salud pública en Brasil, con la implementación de la Política Nacional de Drogas; b) analizar el fenómeno de la judicialización resultante del incumplimiento de las directrices y metas establecidas por la Política Nacional de Drogas, considerando los factores que llevan a los usuarios a recurrir al Poder Judicial. c) Investigar 14 casos en los que la violación del derecho de acceso a medicamentos fue llevada a los tribunales en el distrito de São Borja-RS entre enero de 2020 y diciembre de 2020. Los resultados muestran que los litigios, si bien constituyen un mecanismo para garantizar derechos, también revelan deficiencias en la implementación de las políticas de salud pública.
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