Direito à educação de indígenas com deficiência no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v16i35.18037Palavras-chave:
Educação escolar indígena, educação especial, direitos fundamentaisResumo
Este texto atenta-se ao direito à educação de indígenas com deficiência. Particularmente, objetiva analisar a produção político-normativa brasileira sobre as interfaces da Educação Escolar Indígena e da Educação Especial. Quanto ao percurso metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, com uso de fontes documentais nacionais atinentes ao direito fundamental à educação dos povos indígenas e de pessoas com deficiência. A sistematização dos dados deu-se mediante aplicação do Protocolo de Produção de Dados Documentais (PPDD) – Versão Preliminar. Os resultados evidenciaram que as interfaces Educação Escolar Indígena e Educação Especial estão previstas em quatro documentos, que sinalizam pistas, possibilidades e contradições para a concessão do direito à educação de indígenas com deficiência, tendo como desafios o atendimento às necessidades educacionais específicas e às diferenças socioculturais.
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