A base material do controle de convencionalidade praticado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: uma análise marxista
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v15i33.17175Palavras-chave:
Marxismo, Direto nternacional, diretos humanos, controle de convencionalidade, pesquisa jurisprudencialResumo
A pesquisa pretende analisar as bases materiais do controle de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. A fim de atingir esse objetivo, lançar-se-á mão de levantamento jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, abordando casos de aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos em processos criminais. Como marco teórico, utilizar-se-á o materialismo histórico dialético marxista por se considerar a ferramenta metodológica mais apta a compreender a realidade social capitalista. Os dados jurisprudenciais encontrados sugerem que a concepção de controle de convencionalidade da doutrina não encontra fundamento na realidade brasileira, caracterizando-se, acima de tudo, por uma idealização desse instituto, pautado em um dever-ser normativo. O controle de convencionalidade é mais um controle de constitucionalidade com traços de convencionalidade, pautado pelo ideal de soberania. A base material do controle de convencionalidade é a Constituição Federal e uma concepção particular de soberania, baseada na Teoria da Margem de Apreciação Nacional.
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