Justiça Intergeracional Climática e a Filosofia do Direito: fundamentos éticos e jurídicos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v14i30.16686

Palavras-chave:

Ética, Intergeracionalidade, Intrageracionalidade, Justiça, Mudanças climáticas.

Resumo

O conceito de Justiça intergeracional climática relaciona o uso sustentável dos recursais naturais à ideia de Justiça entre gerações, sendo sua tarefa a de preservar o patrimônio natural entre as gerações. A análise da Justiça intergeracional assume primazia no âmbito do Direito ambiental por vincular todas as decisões coletivas, de modo que os recursos naturais possam ser utilizados de forma a promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável para a geração presente, sem comprometer o bem-estar e o acesso das gerações futuras. A Justiça intergeracional climática carrega consigo, amalgamadas, inúmeras questões de ordem ética. Encontramo-nos diante de um paradoxo da democracia constitucional, na medida em que o empirismo sugere que cada geração parece desejar ser livre para obrigar seus sucessores, mas não quer ser obrigada pelos seus predecessores. Este artigo propõe a superação da moral antropocêntrica-individualista kantiana, a fim de que se instaure uma moral ecocêntrica-ambiental, reconhecendo-se uma dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana.

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Biografia do Autor

Cassiano Mazon, PUC-SP

Doutorando e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Especialista em Direito Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura – EPM e em Política e Gestão Governamental pela Escola Paulista de Direito – EPD. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM. É Professor Coordenador Assistente dos Cursos de Pós-Graduação em nível de Especialização em Direito, Políticas Públicas e Controle Externo, Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Compliance e Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Universidade Nove de Julho. Advogado da São Paulo Turismo S.A.

Felipe Labruna, PUC-SP

Doutorando, mestre e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Especialista em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESPSP. Bolsista CAPES - Ministério da Educação. Oficial da Reserva do Exército Brasileiro da Arma de Comunicações pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo - CPORSP. Professor assistente voluntário do programa de Mestrado em Direito da PUCSP desde 2022.

Rafael Hamze Issa , USP

Doutor e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Pesquisador visitante na Universidade de Paris II – Panthéon-Assas. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Pesquisador do Núcleo Jurídico do Observatório de Inovação e Competitividade do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Foi auxiliar voluntário de ensino nos cursos de Graduação em Direito na PUCSP e na USP. Professor convidado no Curso de Especialização em Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Compliance da Universidade Nove de Julho.

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Publicado

2023-04-05

Como Citar

Mazon, C., Labruna, F., & Issa , R. H. (2023). Justiça Intergeracional Climática e a Filosofia do Direito: fundamentos éticos e jurídicos. Revista Videre, 14(30), 420–434. https://doi.org/10.30612/videre.v14i30.16686

Edição

v. 14 n. 30 (2022): Revista Videre

Seção

Artigos

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