A questão agrária e a (re) distribuição fundiária no Brasil: engendramento do modelo institucional de federalismo cooperativo ecológico?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v13i28.14610

Palavras-chave:

questão agrária, federalismo cooperativo ecológico, reforma agrária, políticas ambientais, estatuto da terra

Resumo

A estrutura fundiária concentrada é uma das principais expressões da formação político-econômica brasileira, conformando, simultaneamente, a desigualdade social e a degradação ambiental, mesmo diante de políticas ambientais e de reforma agrária, instituídas de maneira compensatória. O objetivo desse trabalho é verificar se há uma continuidade histórica, expressa no sistema de competências da Reforma Agrária e do Federalismo Cooperativo Ecológico, que indique uma resposta uniforme a estas expressões da questão social. Foi empregada a revisão bibliográfica e a pesquisa documental, pautada pela teoria do conflito e pelo método analítico. Mesmo que a abertura a participação, institucionalizada pelas tendências descentralizadoras, represente pontos de convergência entre as políticas ambientais e de reforma agrária, não há integração e continuidade entre estas políticas. Pelo contrário, houve o congelamento da reforma agrária, ante a emergência dos novos direitos, especialmente os ambientais, o que diminui o alcance da resposta à crise ambiental e da questão agrária.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Lucas Garcia Battisti, Universidade de Caxias do Sul - UCS

Mestrando em Direito (PPGDir) pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), bolsista CAPES/PROSUC, vinculado à linha de pesquisa "Direito Ambiental, Políticas Públicas e Desenvolvimento Socioeconômico".

Ana Maria Paim Camardelo, Universidade de Caxias do Sul (UCS) - Programa de Pós Graduação em Direito (PPGdir), Programa de Pós Graduação em Psicologia (PPGpsi) e do curso de graduação em Serviço Social

Doutora em Serviço Social pela PUC-RS. Docente do programa de Pós Graduação em Direito (PPGdir), do Programa de Pós Graduação em Psicologica (PPGpsi) e do curso de graduação em Serviço Social. No PPGdir ministra a disciplina de Metodologia de Pesquisa.

Referências

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora Atlas, 2019.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Federalismo e Competências Ambientais. São Paulo: Atlas, 2015.

BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 05 out. 1988.

BRASIL. Lei nº 601/1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Rio de Janeiro, 18 de Setembro de 1850.

BRASIL. Lei nº 4.214/1963. Dispõe sobre o Estatuto do Trabalhador Rural. Brasília, 2 de Março de 1963.

BRASIL. Lei nº 4.504/1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Brasília, 30 de novembro de 1964.

COLLINS, Randall. A tradição do conflito. In: COLLINS, Randall. Quatro tradições sociológicas. Petrópolis: Vozes, 2009. p. 49-106.

FERNANDES, Florestan. Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina. São Paulo: Global, 2009.

HENIG, Edir Vilmar. Políticas sociais, estado e reforma agrária pós-constituição de 1988. Revista Videre, Dourados, v. 10, n. 19, p. 323-349, Jan. 2018. Disponível em: <https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/7444/4439>

IANNI, Octávio. A classe operária vai ao campo. In: IANNI, Octávio. Origens Agrárias do Estado Brasileiro. São Paulo: Brasiliense, 1984. p. 7-97.

KOSIK, Karel. Dialética da totalidade concreta. In: KOSIK, Karel. Dialética do concreto. Editora Paz e Terra: Rio de Janeiro, 1995, p. 13-64.

MARTINS, José de Souza. Reforma agrária: o impossível diálogo sobre a História possível. Tempo social, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 97-128, Out. 1999. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20701999000200007&lng=en&nrm=iso>. Acessado em 12 de Julho de 2020.

NAKATANI, Paulo; FALEIROS, Rogério Naques; VARGAS, Neide César. Histórico e limites da reforma agrária na contemporaneidade brasileira. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, v. 110, p. 213-240, jun. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282012000200002&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 30 jul. 2020.

NOVAIS, Adriana Rodrigues. Los pueblos del campo y los desafíos alrededor de la justicia transicional en Brasil. Vibrant, Virtual Braz. Anthr., Brasília , v. 15, n. 3, p. 1-21, dez.2018. Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-43412018000300508&lng=en&nrm=iso>. Acessado em:04 de agosto de 2020. Epub Dec 03, 2018. http://dx.doi.org/10.1590/1809-43412018v15n3d508.

PICOLOTTO, Everton Lazzaretti. A emergência dos "agricultores familiares" como sujeitos de direitos na trajetória do sindicalismo rural brasileiro. Mundo agr., La Plata , v. 9, n. 18, p. 01-39, jun. 2009 . Disponível em:<http://www.scielo.org.ar/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1515-59942009000100001&lng=es&nrm=iso>. Acessado em: 04 de agosto de 2020.

RAJÃO, Raoni et al. The rotten apples of Brazil's agrobusiness. Science, Washington, v. 369, p. 246-248, jul. 2020. Disponível em: https://science.sciencemag.org/content/369/6501/246. Acesso em: 30 jul. 2020.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago Direito Ambiental: Introdução, fundamentos e teoria geral. São Paulo: Saraiva, 2014.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Princípio do Federalismo Cooperativo Ecológico. In: SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Princípios do direito ambiental. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 47-57.

Downloads

Publicado

2021-12-13

Como Citar

Battisti, L. G., & Camardelo, A. M. P. (2021). A questão agrária e a (re) distribuição fundiária no Brasil: engendramento do modelo institucional de federalismo cooperativo ecológico?. Revista Videre, 13(28). https://doi.org/10.30612/videre.v13i28.14610

Edição

v. 13 n. 28 (2021): Revista Videre

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2022 Revista Videre

Creative Commons License

Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Unported License.

Os autores devem aceitar as normas de publicação ao submeterem a revista, bem como, concordam com os seguintes termos:

(a)    O Conselho Editorial se reserva ao direito de efetuar, nos originais, alterações da Língua portuguesa para se manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.

(b)   Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) que permite: Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato e Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material. A CC BY-NC-SA 3.0 BR considera os termos seguintes:

  1. Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  2. NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  3. CompartilhaIgual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.
  4. Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
(c)   Após a publicação, os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online – em repositórios institucionais, página pessoal, rede social ou demais sites de divulgação científica, desde que a publicação não tenha fins comerciais.