A questão agrária e a (re) distribuição fundiária no Brasil: engendramento do modelo institucional de federalismo cooperativo ecológico?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v13i28.14610

Keywords:

questão agrária, federalismo cooperativo ecológico, reforma agrária, políticas ambientais, estatuto da terra

Abstract

A estrutura fundiária concentrada é uma das principais expressões da formação político-econômica brasileira, conformando, simultaneamente, a desigualdade social e a degradação ambiental, mesmo diante de políticas ambientais e de reforma agrária, instituídas de maneira compensatória. O objetivo desse trabalho é verificar se há uma continuidade histórica, expressa no sistema de competências da Reforma Agrária e do Federalismo Cooperativo Ecológico, que indique uma resposta uniforme a estas expressões da questão social. Foi empregada a revisão bibliográfica e a pesquisa documental, pautada pela teoria do conflito e pelo método analítico. Mesmo que a abertura a participação, institucionalizada pelas tendências descentralizadoras, represente pontos de convergência entre as políticas ambientais e de reforma agrária, não há integração e continuidade entre estas políticas. Pelo contrário, houve o congelamento da reforma agrária, ante a emergência dos novos direitos, especialmente os ambientais, o que diminui o alcance da resposta à crise ambiental e da questão agrária.

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Author Biographies

Lucas Garcia Battisti, Universidade de Caxias do Sul - UCS

Mestrando em Direito (PPGDir) pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), bolsista CAPES/PROSUC, vinculado à linha de pesquisa "Direito Ambiental, Políticas Públicas e Desenvolvimento Socioeconômico".

Ana Maria Paim Camardelo, Universidade de Caxias do Sul (UCS) - Programa de Pós Graduação em Direito (PPGdir), Programa de Pós Graduação em Psicologia (PPGpsi) e do curso de graduação em Serviço Social

Doutora em Serviço Social pela PUC-RS. Docente do programa de Pós Graduação em Direito (PPGdir), do Programa de Pós Graduação em Psicologica (PPGpsi) e do curso de graduação em Serviço Social. No PPGdir ministra a disciplina de Metodologia de Pesquisa.

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Published

2021-12-13

How to Cite

Battisti, L. G., & Camardelo, A. M. P. (2021). A questão agrária e a (re) distribuição fundiária no Brasil: engendramento do modelo institucional de federalismo cooperativo ecológico?. Revista Videre, 13(28). https://doi.org/10.30612/videre.v13i28.14610

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Vol. 13 No. 28 (2021): Revista Videre

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