Socio-environmental conflict: the case of the traditional community of Maciel facing the industrial and port threat in Pontal do Paraná, on the coast of Paraná
DOI:
https://doi.org/10.30612/re-ufgd.v5i9.8533Keywords:
Traditional populations , Atlantic forest , Artisanal fishingAbstract
This article discusses the intentionality of introducing an industrial and port complex in the municipality of Pontal do Paraná, on the coast of Paraná, and, together with this, the history of violations of socio-environmental rights involving the traditional community of Maciel, which has lived in the territory for almost 300 years. The territory belonging to the aforementioned community has become the target of speculation by the company Porto Pontal together with its businessman. These maneuvers have created a series of violations and socio-environmental conflicts for the community, which will be highlighted in this work. Traditional peoples and communities have a legal framework provided for in laws, international treaties and conventions. However, contexts like this demonstrate that situations of illegality become recurrent when it comes to neo-developmentalist interests aiming at unprecedented profit. In summary, the sociobiodiversity of the Atlantic Forest and the sea are threatened and may undergo irreversible changes. It is concluded that the territorial rights of traditional populations permeate universes of emergency conflicts, bringing to light the real need for the agenda of the rights of traditionally occupied territories.
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