Regularização fundiária e desenvolvimento sustentável: uma análise dos impactos do Programa Titula Brasil nos assentamentos do Maranhão
DOI:
https://doi.org/10.30612/mones.v14i27.19464Palavras-chave:
Regularização Fundiária, Desenvolvimento sustentável, MaranhãoResumo
Este artigo analisa os impactos socioeconômicos do Programa Titula Brasil nos projetos de assentamento do Maranhão, com ênfase na promoção do desenvolvimento sustentável e da inclusão social, nos termos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. A metodologia integra análise quantitativa e qualitativa de dados coletados pelo Termo de Execução Descentralizada (TED INCRA-UFMA), firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e dados extraídos do aplicativo Titula Brasil para avaliar como a regularização fundiária contribui para a segurança jurídica, o acesso à terra e a melhoria das condições de vida das famílias assentadas no Maranhão. O estudo busca destacar as potencialidades e os desafios das políticas públicas voltadas ao campo, propondo recomendações para aprimorar as iniciativas de regularização fundiária e promover um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.
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