Land regularization and sustainable development: an analysis of the impacts of the Titula Brasil Program in settlements in Maranhão
DOI:
https://doi.org/10.30612/mones.v14i27.19464Keywords:
Land regularization, sustainable development, MaranhãoAbstract
This article analyzes the socioeconomic impacts of the Titula Brasil Program on settlement projects in Maranhão, focusing on the promotion of sustainable development and social inclusion in line with the United Nations’ Sustainable Development Goals (SDGs). Combining quantitative and qualitative methods to analyze data collected through the Decentralized Execution Agreement (TED INCRA-UFMA, in Portuguese), signed by the National Institute for Colonization and Land Reform (INCRA, in Portuguese) and the Federal University of Maranhão (UFMA, in Portuguese), and data collected from the Titula Brasil app, we aim to assess how land regularization contributes to legal security, access to land, and to the improvement of life conditions for settled families in Maranhão. The article seeks to highlight the potential and challenges of public policies focused on rural areas, offering recommendations to enhance land regularization initiatives and to promote more inclusive and sustainable development.
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