Da internacionalização dos Direitos Humanos aos Direitos Humanos Internacionais: a contribuição da Teoria Normativa para pensar Direitos Humanos a partir de RI

Resumen

A ideia de direitos humanos reflete as mudanças profundas na moralidade internacional desde finais da Segunda Guerra Mundial. Pode-se dizer que hoje, com o seu processo de internacionalização bastante avançado, os direitos humanos já fazem parte do vocabulário moral comum à humanidade. Todavia, argumenta-se na presente contribuição que nem todos os direitos humanos são e devem ser adjetivados de internacionais, sendo, portanto, necessário problematizar em que medida os direitos humanos e, nesse caso, quais direitos humanos, impõem obrigações a outsiders. Dessa forma, a simples inserção de direitos em documentos internacionais que proclamem os direitos humanos como universais não é condição suficiente para tratarmos esses mesmos direitos como “direitos humanos internacionais”. Tal ideia envolve, ao ver da presente reflexão, a delimitação de um subconjunto dos direitos humanos da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) que deve ser objeto de preocupação internacional e sobre o qual se deve refletir. Assim, em linhas gerais, a proposta do presente artigo é fazer uma distinção quanto aos significados da internacionalização dos direitos humanos, de um lado, e dos direitos humanos internacionais, de outro. Tal distinção será apontada a partir de duas literaturas mobilizadas e pensando na relevância de ambas para a problematização dos direitos humanos face às RI: a teoria normativa e a teoria de RI. As contribuições de John Vincent, teórico associado à vertente solidarista da Escola Inglesa, subsidiará uma proposta de meio termo para o impasse supracitado.